OGE revisto para 2019 será discutido hoje pelos deputados em assembleia

O Informativo Angolano sabe que, os deputados angolanos votarão hoje, na generalidade, o projeto de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que prevê um corte de 9% em relação ao aprovado em dezembro passado, mas com a Educação a subir 67%.

O projeto de OGE para 2019, revisto, foi entregue a 07 deste mês na Assembleia Nacional, e tem receitas e despesas estimadas em 10,3 milhões de milhões de kwanzas (30,64 mil milhões de euros), representando uma diminuição de quase 9%, tendo sido necessário revê-lo face à flutuação do preço do petróleo nos mercados internacionais.

O OGE inicial foi aprovado a 14 de dezembro de 2018 – com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e contra da oposição -, e tinha previsto receitas e despesas globais de mais de 11,3 mil milhões de kwanzas, tendo sido elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado em 68 dólares.

No OGE revisto, o valor de referência do crude baixa para 55 dólares o barril de petróleo (necessário para prever o encaixe de receitas petrolíferas), descida que fora já prevista ainda em dezembro do ano passado, com o Governo a afirmar, então, que apresentaria, se fosse necessário, uma revisão do documento no final do primeiro trimestre deste ano.

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No relatório de fundamentação é apontado para um crescimento de 0,3% do PIB, face aos 2,8% no OGE de dezembro e aos 0,4% projetados pelo Findo Monetário Internacional (FMI) e pelo Governo em abril passado.

No documento é indicado que o saldo fiscal é estimado em nulo (0%) face ao “superavit” de 1,8% no OGE anterior, revendo, em alta, as receitas fiscais, com a introdução do IVA (a 01 de julho próximo), para 60% (249.200 milhões de kwanzas – 677,1 milhões de euros).

A produção também é revista em baixa (24,3%), devido à perspetiva de redução da produção petrolífera face ao OGE inicial, baixando de 1.570 mil barris/dia para os 1.434 mil barris/dia.

O relatório refere que, ao longo de 2018, registou-se uma “aceleração” da taxa de crescimento da dívida e lembra que, em dezembro do ano passado, o “stock” da dívida governamental estava avaliado em 79,7% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o da dívida pública atingiu os 84,8% do PIB.

Por outro lado, o grande beneficiado da revisão é o setor da Educação, que vê subir a dotação orçamental em 67% (73.000 milhões de kwanzas – 198,3 milhões de euros), sendo, a par dos ministérios angolanos da Economia e Planeamento (+22%) e da Administração Pública e Segurança Social (+0,7%), os únicos departamentos governamentais que terão mais verbas do que no OGE anterior.

Em sentido inverso, os restantes 25 ministérios veem diminuídos os seus orçamentos entre os 3% (Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação) e os 71% (dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria).