Brasil – Tribunal arquiva acção penal contra Lula da Silva
Um tribunal regional brasileiro arquivou na terça-feira uma acção penal contra o ex-presidente Lula da Silva, por alegada participação em fraudes de contratos da Odebrecht com o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).
Os juízes do Tribunal Federal Regional da 1.ª Região (TRF-1) atenderam a um pedido da defesa de Lula da Silva e, por unanimidade, consideraram não haver elementos nos autos que justifiquem prosseguir o processo.
A acusação tinha sido feita pelo Ministério Público (MP) no Distrito Federal, que indicou que Lula actuou juntamente com o BNDES “e outros órgãos de Brasília” para favorecer a construtora Odebrecht em empréstimos para obras de engenharia em Angola.
Segundo o MP, como retribuição, a construtora pagou aos envolvidos valores que rondam os 30 milhões de reais (4,6 milhões de euros, no câmbio actual).
Após a decisão do tribunal, a defesa do ex-presidente emitiu um comunicado indicando que esta “é a quinta acção contra Lula que é rejeitada fora da jurisdição parcial de Sergio Moro [ex-juiz e o anterior ministro da Justiça] e da Lava Jato”.
“O TRF-1 decidiu, na linha do que expusemos no ‘habeas corpus’, que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula”, indicou a defesa do antigo chefe de Estado.
“Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente”, acrescentou o comunicado.
Os advogados frisaram ainda que esperam que o Supremo Tribunal Federal “acolha os dois ‘habeas corpus’ que tramitam perante aquela instância” e que pedem a anulação dos processos abertos contra o Lula da Silva pela Lava Jato de Curitiba (…), “para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial também em relação a esses casos”.
O antigo chefe de Estado Lula da Silva já foi condenado em dois processos por corrupção e está a ser alvo de pelo menos outras sete investigações. Esteve preso durante 580 dias, tendo sido colocado em liberdade em Novembro passado.
Lula da Silva sempre negou todas as acusações e diz ser vítima de perseguição judicial executada por pessoas que têm ambições políticas.