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Revisão editorial: informativo Angolano
Formação institucional sobre a independência dos organismos públicos é o tema de uma série de três webinars anunciada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 7 de Outubro. A primeira sessão está prevista para 14 de Outubro de 2026. A iniciativa propõe aprendizagem e intercâmbio entre profissionais ligados à fiscalização, estatística, justiça, direitos humanos e actividade parlamentar, sem anunciar vagas de emprego ou bolsas.
Formação institucional: calendário e inscrição
As sessões estão marcadas para 14 e 28 de Outubro e 18 de Novembro, das 14:00 às 15:30 CET, conforme o anúncio. Abordam fundamentos da independência, experiências nacionais e prioridades futuras. A inscrição, pelo formulário ligado na página oficial do PNUD, abrange a série; é possível acompanhar uma ou várias sessões. O acesso será enviado aos inscritos. A página não informa prazo final, certificado, custos ou condições específicas para Angola. A organização reúne Norad, PNUD, Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI, UNODC, Comissão Económica das Nações Unidas para África e Divisão de Estatística das Nações Unidas.
Um antecedente de capacitação nos países lusófonos
Como contexto separado, o PNUD descreveu, também em 7 de Outubro de 2026, o trabalho do Pro PALOP-TL, financiado pela União Europeia. Desde 2013, o programa envolve ministérios das Finanças, tribunais de contas, parlamentos e sociedade civil de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A publicação contabiliza cerca de 20 mil participações em formação, assistência técnica e intercâmbios nas três fases desde 2014. São resultados acumulados de outro programa, não inscrições nos webinars agora anunciados.
Entre os exemplos apresentados estão gabinetes parlamentares de apoio ao orçamento em Angola e Moçambique e aprendizagem directa entre auditores dos dois países. O texto refere ainda uma plataforma que torna comparáveis dados orçamentais de 2016 a 2026. Estes antecedentes ilustram modalidades de capacitação e cooperação entre instituições lusófonas; não comprovam adesão de qualquer organismo angolano à nova série.
Fonte: https://www.undp.org/european-union/stories/six-countries-one-goal-making-public-money-work-people.
Estatísticas: independência também exige transparência
O manual das Nações Unidas sobre estatísticas oficiais apresenta a independência profissional, a competência científica e a imparcialidade como condições para a confiança nos dados. As escolhas de fontes, métodos e divulgação devem assentar em critérios estatísticos. Entre as práticas recomendadas estão anunciar antecipadamente os horários de publicação, corrigir erros e disponibilizar informação metodológica. O acesso simultâneo dos utilizadores ajuda a evitar privilégios na circulação de informação pública.
O documento associa essa responsabilidade à qualificação dos profissionais, recomendando formação, trabalho analítico, publicação científica e participação em seminários. Também defende que programas e relatórios de execução estatística sejam públicos. Trata-se de orientação geral: não constitui uma avaliação do sistema estatístico angolano nem uma descrição dos conteúdos específicos que serão apresentados nos webinars.
Parlamentos e competências de fiscalização
Na sua página sobre desenvolvimento parlamentar, o PNUD identifica três funções constitucionais centrais dos parlamentos: legislar, fiscalizar e representar. A capacitação descrita pela organização inclui análise legislativa, igualdade de género, obrigações internacionais em direitos humanos e questões de desenvolvimento sustentável. O apoio abrange deputados e serviços parlamentares, mostrando que o fortalecimento institucional não se limita aos titulares de cargos políticos.
A organização destaca igualmente competências em dados, orçamento e finanças, associadas a ferramentas tecnológicas para melhorar a transparência. O trabalho parlamentar é apresentado em relação com ministérios, governos locais, organismos independentes de fiscalização e sociedade civil. Este enquadramento ajuda a perceber a dimensão prática da aprendizagem institucional, mas não permite concluir que essas matérias integrarão o programa detalhado da série anunciada.
Fonte: https://www.undp.org/governance/parliamentary-development.
ODS 16: transformar objectivos em medidas
O Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 16 inclui metas sobre instituições eficazes, responsáveis e transparentes, acesso à justiça e decisões inclusivas. Os indicadores correspondentes procuram acompanhar aspectos concretos: a relação entre despesa pública executada e orçamento inicialmente aprovado, a satisfação com serviços públicos e a representação de diferentes grupos nas instituições. A agenda distingue, assim, compromissos gerais de instrumentos destinados a observar resultados.
Outros indicadores acompanham garantias legais de acesso à informação e a existência de instituições nacionais de direitos humanos independentes, em conformidade com os Princípios de Paris. Para quem trabalha em governação, estas referências permitem identificar dimensões mensuráveis da prestação de contas. Não equivalem, porém, a classificações de instituições angolanas nem demonstram que haverá avaliação dos participantes nos webinars.
Uma ferramenta parlamentar lançada em 2023
Em 16 de Novembro de 2023, o PNUD e a União Interparlamentar anunciaram uma iniciativa com 25 indicadores para avaliar capacidades e desempenho dos parlamentos. A ferramenta foi concebida principalmente para auto-avaliação e contempla legislação, orçamento, fiscalização, integração da perspectiva de género e integridade eleitoral. O seu desenvolvimento recebeu contributos de representantes de 50 parlamentos, segundo o comunicado daquela data.
A plataforma também pode ser consultada pela sociedade civil, comunicação social, academia e público. O exemplo mostra uma possibilidade de aprendizagem baseada em diagnóstico institucional, distinta da participação numa sessão de intercâmbio. As apresentações on-line mencionadas nesse comunicado pertenciam a Novembro de 2023 e não devem ser confundidas com oportunidades de inscrição actualmente abertas.
Fonte: https://www.undp.org/press-releases/new-tool-measure-democratic-credentials-parliaments.
Serviços públicos vistos pela experiência das pessoas
A orientação do PNUD sobre justiça e segurança centradas nas pessoas propõe analisar como os cidadãos procuram ajuda, que tratamento recebem e se os serviços protegem os seus direitos. A legitimidade institucional é relacionada não apenas com mandatos legais, mas também com integridade, transparência, respeito e qualidade do atendimento. Esse enfoque acrescenta a experiência dos utilizadores à análise das capacidades técnicas.
O documento recomenda aprendizagem contínua, mentoria, intercâmbio entre profissionais e mecanismos de participação comunitária na avaliação dos serviços. Sublinha igualmente que mudanças sustentáveis precisam de envolvimento interno, liderança e atenção à cultura organizacional. São orientações para transformação institucional, não resultados prometidos pela série de webinars nem evidência de reformas em execução em Angola.
Fonte: Chapter 5
Part B – People-centred programming: engaging the state and its institutions.
Dados e novas necessidades de aprendizagem
O relatório das Nações Unidas sobre monitorização dos ODS em 2026 descreve a expansão da base internacional de dados: de 115 indicadores em 2016 para 233 em 2026. Apesar desse crescimento, persistem dificuldades para produzir informação desagregada e séries que permitam acompanhar mudanças. O documento relaciona a sustentabilidade desse trabalho com investimento em metodologias, instituições, parcerias e sistemas estatísticos nacionais.
A inteligência artificial surge como outra área de atenção profissional. Pode apoiar questionários, classificação de informação e verificações de qualidade, mas também produzir dados enviesados ou incorrectos. Este contexto reforça a importância de competências e critérios de confiança na informação pública, sem autorizar a apresentação da inteligência artificial como tema confirmado dos webinars.
Fonte: https://unstats.un.org/sdgs/report/2026/sdgs-monitoring/.
Fontes consultadas em 2026-10-13.
Redacção de Sociedade
Assinatura institucional do Informativo Angolano dedicada à área de Sociedade. Cobertura de comunidades, educação, serviços públicos e acontecimentos do quotidiano em Angola. A responsabilidade editorial pertence ao Informativo Angolano. Contacto: contato@informativoangolano.com.
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