Segunda-feira, setembro 28, 2020

ZAP invoca risco de continuidade

Operadora garante que tem estado a negociar com a entidade reguladora para encontrar uma solução que garanta tanto a continuidade da empresa como do serviço de qualidade.

ZAP invoca risco de continuidade
Zap Sede | Informativo Angolano

ZAP, distribuidora de canais de televisão por satélite, reafirma a necessidade de reajustar os preços, justificando com “o contexto macroeconómico negativo” que põe em risco a continuidade da empresa.

Em comunicado, distribuído na semana passada para esclarecer o ponto de situação do impasse com o Instituto Angolano das Comunicações (Inacom), a empresa lembra que, “entre Novembro de 2016 e Janeiro de 2019, o custo de vida em Angola aumentou 51,4% devido à inflação e, entre 1 de Novembro de 2016 e 26 de Fevereiro de 2019, o dólar valorizou-se 89,6% face ao kwanza, resultante da flutuação da taxa de câmbio”.

Com o referido quadro, a empresa “sofreu um grande aumento dos custos operacionais, pois mais de 90 canais televisivos são importados. Adicionalmente, também os custos relativos ao satélite e dos descodificadores são pagos em moeda estrangeira.

Esta situação põe em risco a continuidade da empresa e torna a atualização dos preços urgente e inadiável”, reforça. Em relação ao impasse, garantiu que apresentou ao Inacom “um recurso ao abrigo do Decreto-lei nº 16-A/95, que aprova as Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa (NPAA), na sequência da notificação que
recebeu, tendo esta reclamação um efeito suspensivo das medidas anunciadas pelo regulador, que consistiam em multa e reversão do processo de actualização de preços”.

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A empresa garante ainda que “cumpriu com todos os requisitos legais exigíveis”, entre os quais “a norma sobre o aviso aos clientes com 30 dias de antecedência”.

A empresa contraria a corrente que defende que os preços devem ser vigiados por supostamente não existir concorrência no mercado de distribuição de televisão por satélite. Lembrando que “existem três operadoras”, a ZAP defende haver “uma ampla e efectiva concorrência”, visto que “os clientes têm livremente alternativas de serviço e não existem barreiras à mudança entre operadores”. “

As operadoras não têm capacidade ‘per si’ para condicionar o mercado sendo este concorrencial, razão pela qual não é aplicável o previsto nos artigos 78º e 79º no RGCE sobre Operadores de Mercado com Poder Significativo”, lê-se no comunicado.

Apesar de reconhecer ao Inacom “competências para a regulação de preços e serviços de comunicações”, a ZAP defende a necessidade de se “seguir obrigatoriamente os princípios e as regras estabelecidas na lei”. E garante que tem mantido, “de forma proactiva, um diálogo com o Inacom no sentido de acordar uma solução equilibrada e sustentada que permita a continuidade da empresa e a prestação de um serviço de qualidade”.

A ZAP anunciou o reajuste do preço para 26 de Fevereiro e, na sequência, o Inacom considerou que o aumento constituiria violação à lei. Entretanto, a ZAP efectivou o reajuste no dia previsto e o Inacom anunciou medidas contra a empresa.

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