Portugal – Isabel dos Santos defende Efacec e nega branqueamento de capitais
A empresária Isabel dos Santos disse ter decidido sair em defesa da reputação da Efacec, onde adquiriu em 2015 uma posição através da Winterfell. Mas diz-se “totalmente impossibilitada de poder ajudar” por se ver “arrastada para um amontoado de processos judiciais repletos de falsidades e assentes em documentação forjada”.
Isabel dos Santos diz-se inocente dos ataques que lhe fazem em torno de potenciais irregularidades e branqueamento de capitais no investimento na Efacec, e lamenta não poder ajudar a empresa – na qual assumiu o controlo maioritário em 2015, através da holding Winterfell.
“Apesar de ser completamente inocente dos ataques que me fazem, decidi sair para defesa da própria reputação da Efacec. Por muito que me custe olhar para o que pode ser o desmembramento da Efacec, estou totalmente impossibilitada de poder ajudar por me ver arrastada para um amontoado de processos judiciais repletos de falsidades e assentes em documentação forjada, num caso claro em que uma Justiça de um Estado de Direito se deixou ser enganada ou, por qualquer obscura razão, quis ser enganada”, diz a empresária angolana num comunicado da Winterfell.
“Quando a verdade for reposta teremos que exigir responsabilidades a todos aqueles que permitiram tamanha injustiça, não só contra mim, mas também contra todas as centenas de famílias que lutam pela vida e crescimento da Efacec e que virão inevitavelmente a ser prejudicadas”, refere Isabel dos Santos.
No mesmo comunicado, destaca-se que “a aquisição de uma participação de controlo na Efacec por parte da Winterfell correspondeu a um processo negocial transparente e de mercado que envolveu os acionistas vendedores (Grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves) e um conjunto significativo de instituições de crédito, tendo sido realizado em estrito cumprimento das regras aplicáveis em Portugal e em Angola”.
“A 13 de novembro de 2015, o Banco de Portugal elaborou e emitiu uma nota oficial sobre o resultado do inquérito ao investimento realizado pela empresária Isabel dos Santos na Efacec e, conforme o registo oficial, afirmou que não encontrou qualquer irregularidade, não houve qualquer branqueamento de capitais e considerou que o investimento na Efacec foi feito com transparência, confirmando a regularidade de toda a operação”, frisa a Winterfell.
No passado sábado, o semanário Expresso noticiou que a Sonae Capital e o fundo de capital de risco Alpac Capital eram os concorrentes nacionais a entrar no capital da Efacec. O jornal indicava ainda um lote mais vasto de potenciais interessados que incluía o fundo norte-americano Oaktree, a chinesa Hengtong, a espanhola Ormazabal, a egípcia Elsewedy Electric, bem como o JP Morgan, a H.I.G. Capital e a MCH Capital.
As propostas não vinculativas para a compra da participação de 67,2% na Efacec terão de ser entregues até 26 de junho.
A casa de investimento StormHarbour foi mandatada para liderar o processo de venda decidido após o escândalo “Luanda Leaks”, que levou Isabel dos Santos a decidir sair da Efacec.
Isabel dos Santos comunicou a sua decisão de abandonar a Efacec no passado dia 14 de janeiro na sequência do Luanda Leaks, tendo solicitado ao conselho de administração que iniciasse desde logo as diligências necessárias para concretizar este objetivo.
O outro acionista da Efacec é a MGI Capital. Esta sociedade, detida pelos grupos Mello e TMG, controla 28% do capital, os quais têm acompanhado a evolução deste processo.
A empresária havia assumido o controlo maioritário da empresa em 2015, através da holding Winterfell, nome inspirado na séria de Guerra dos Tronos (Winterfell era a capital do Norte, principal palco de uma das famílias protagonistas da série da HBO).
Quando Isabel dos Santos comprou a Efacec a empresa estava em falência técnica, tendo regressado aos lucros em 2016.
“A Efacec é um caso de sucesso. Quando foi comprada, a Efacec estava praticamente falida e nos últimos anos teve os seguintes resultados: fechou 2018 com lucros de 14,1 milhões de euros, mais 83% do que no ano anterior, e vendas de 433,2 milhões, mais 1,5 milhões do que em 2017”, sublinha o comunicado desta sexta-feira da Winterfell.
“Em face deste percurso de sucesso, mercê da intervenção e investimento da Eng.ª Isabel dos Santos, recebeu quase 30 propostas de interesse para a sua aquisição. Houve uma recuperação económica e financeira da empresa em novos mercados, novas encomendas, parcerias internacionais e tem vivido um ambiente estável, de paz social, tendo sido salvos 2500 empregos (agora postos em risco incompreensivelmente)”.
No mesmo documento é frisado que “a empresária Isabel dos Santos é uma investidora estrangeira em Portugal, não é cidadã portuguesa, nunca foi residente fiscal em Portugal, nunca cometeu nenhum crime de fraude fiscal e sempre teve o seu domicílio fiscal em Angola, sendo este o país onde residiu, onde trabalha e paga os impostos por si devidos”.
“Desconhece que exista um inquérito que investigue quaisquer suspeitas de crime de fraude fiscal, seja em Portugal, seja em Angola. Todas as empresas e investimentos detidos pela empresária Isabel dos Santos cumprem escrupulosamente as suas obrigações fiscais”, adianta.
E prossegue: “É falsa a informação de que o Ministério Público português arrestou os bens de Isabel dos Santos em Portugal no âmbito do inquérito em que está a ser investigada a compra da Efacec, em 2015, pois a Engª Isabel dos Santos nunca recebeu comunicação alguma nesse sentido”.
“Até à data, e apesar de terem passado cerca de seis meses, o Ministério Público português ainda não informou a Engª Isabel dos Santos nem os seus advogados das razões substanciais dos inquéritos ou processos referidos nas notícias, tendo sempre recusado dar acesso à informação acerca dos mesmos, e tendo mesmo nalguns dos processos ter já afirmado não terem a Eng.ª Isabel dos Santos sequer como visada”, aponta o comunicado.
“Apesar de falsas denúncias feitas às autoridades, com a intenção de criar suspeição e promover abertura de inquéritos, e algumas respaldadas por interesses financeiros de grupos económicos com fim de desvalorizar o ativo da Efacec, a verdade é que a compra da Efacec foi transparente e o processo foi escrutinado e autorizado pela Autoridade da Concorrência, pelo Ministério da Economia de Portugal, licenciado pelo Banco Nacional de Angola, escrutinado por vários bancos portugueses, entre os quais a Caixa Geral de Depósitos, e a origem dos fundos foi verificada pelo Banco de Portugal”, remata.
O valor do investimento de 195 milhões de euros foi conseguido com recurso a financiamentos bancários por parte da Winterfell2 no montante de 120 milhões de euros e da Winterfell industries no montante de 40 milhões de euros, bem como de capitais próprios da Eng.ª Isabel dos Santos, no montante de 35 milhões euros, explica o documento.
Os créditos concedidos tiveram origem em três sindicatos bancários (dois com participação do BCP, NB e CGD e um com a participação do BCP e NB, e em três contratos bilaterais (com a CEMG, BPI, e um com a instituição de crédito angolana Banco Bic), todos realizados no dia 23 de outubro de 2015, e 35 milhões de euros de fundos próprios dos acionistas verificados, escrutinados e aprovados pelos bancos comerciais e pelos reguladores, diz ainda.
“Estas falsas denúncias, seguidas pelas trágicas decisões das autoridades judiciárias portuguesas e angolanas, estão a provocar uma situação insustentável numa das empresas mais relevantes do tecido empresarial português”, acusa.
Na passada quarta-feira, recorde-se, o Ministério Público (MP) prosseguiu as buscas que visam Isabel dos Santos e os respetivos sócios e associados no âmbito do Luanda Leaks, avançou o Observador, depois de o Jornal Económico ter dado conta desta investigação no dia anterior.
JN