Notícias de Angola – Governo autoriza acertos de contas com Sonangol, TAAG e PRODEL
O despacho presidencial, assinado por João Lourenço no dia 04 de Setembro, autoriza o Ministério das Finanças a proceder à regularização das dívidas existentes de correntes do processo de conciliação e compensação entre a Sonangol, a TAAG e a PRODEL, registadas entre 2001 e 2019.
O Governo deu ordem ao Ministério das Finanças para apurar os débitos e créditos existentes entre as empresas públicas Sonangol, TAAG e PRODEL e regularizar as dívidas, com vista a proceder ao saneamento das empresas.
Segundo um despacho presidencial a que a Lusa teve hoje acesso, a decisão deve-se à necessidade de proceder ao saneamento de algumas empresas do sector empresarial público, “através da regularização das dívidas registadas no período compreendido entre os exercícios económicos de 2001 a 2019, visando a sua reestruturação e relançamento”.
O sector empresarial público “tem verificado a existência de créditos e débitos entre a Sonangol (petrolífera estatal) e o Estado”, uma situação que leva a que as empresas possam “em determinadas circunstâncias ver-se condicionadas na realização do seu objecto”, acrescenta o diploma.
O despacho presidencial, assinado por João Lourenço no dia 04 de Setembro, autoriza o Ministério das Finanças “a proceder à regularização das dívidas existentes decorrentes do processo de conciliação e compensação” entre a Sonangol, a TAAG (transportadora aérea) e a PRODEL (empresa pública de produção de electricidade)”, registadas entre 2001 e 2019.
A ministra das Finanças, Vera Daves, terá de fazer o apuramento e reconciliação das dívidas, proceder à assunção de dívidas resultantes do fornecimento de bens e serviços em contrapartida da conversão dos respectivos créditos em capital, sob a forma de prestações suplementares de capital e garantir a formalização da respectiva capitalização.
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