O Informativo Angolano soube que, depois de três semanas de investigações na Administração Geral Tributária , uma inspeção à AGT detetou pagamentos milionários feitos no estrangeiro, em contas privadas, por trabalhos realizados no país, além de outras irregularidades graves.
De acordo com uma fonte da AGT, os trabalhos de inspecção terminaram na semana passada. Durante três semanas, registou-se uma frequência nunca vista nas instalações da AGT, principalmente no edifício sede, na Baixa de Luanda, com entradas e saídas de inspectores com documentos, computadores e outro material para investigação.
“Os inspectores descobriram artifícios fraudulentos de ordem financeira de muitos gestores e dirigentes feitos através de contratos milionários, cujos pagamentos são efectuados no exterior, principalmente Portugal, em contas privadas”, disse. Depois, acrescentou, “a entidade que dá a cara reparte os valores por instituições, que os escondem em offshores”.
De acordo com a fonte, sinais claros de enriquecimento ilícito de funcionários daquela instituição do Ministério das Finanças chamaram a atenção dos inspectores. Além de detalhes sobre elementos indiciativos de gestão pouco claros de recursos financeiros, os inspectores discorreram, igualmente, sobre os recursos humanos e patrimoniais da AGT, tendo descoberto vários casos de nepotismo e corrupção, envolvendo elementos da instituição.
Quanto às manobras financeiras, sem revelar os valores descobertos, a fonte falou em contratos com prestadores de serviços, alguns sem necessidade, e “montantes avultadíssimos, principalmente em dólares americanos”, através de “pagamentos feitos no exterior, com grandes prejuízos para o Estado angolano”.
“Não se justifica o pagamento no exterior, quando o trabalho foi efectuado em Angola e existem instituições financeiras e bancárias no país onde as transacções devem ser feitas”. A fonte sublinhou que decorrem, igualmente, inspecções em outros departamentos do Ministério das Finanças, como na área da Dívida Pública, no Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), no Banco de Poupança e Crédito (BPC) e no Recredit – Gestão de Activos SA, instituição que em 2017 recebeu do Estado dois mil milhões de dólares para comprar os créditos malparados da banca nacional e, com isso, facilitar a recuperação da economia.
O “Jornal de Angola” tentou ouvir a direcção da Inspecção Geral da Administração do Estado, porém, sem sucesso. Também tem procurado dar voz às instituições mencionadas na matéria, num esforço que vai prosseguir.
Cerco às más práticas
As inspecções relatadas pela fonte do “Jornal de Angola” são as primeiras de 2019. No ano passado, a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) inspeccionou todas as empresas e organismos ligados ao Ministério dos Transportes, nomeadamente, o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Secil Marítima, Instituto Marítimo e Portuário de Angola, Caminho-de-Ferro de Luanda, Porto de Luanda, TCUL,TAAG, ENANA, Unicargas, Instituto de Transportes Rodoviários, Instituto Hidrográfico de Sinalização Marítima de Angola e INAVIC. Foram, igualmente, realizadas inspecções à Elisal, Epal e aos Governos Provinciais de Luanda, do Cuando Cubango, da Huíla, Cuanza-Norte, Bié e Bengo. Os Ministérios da Agricultura, Turismo, Ambiente e Saúde também receberam a visita de inspectores.
As informações a que o “Jornal de Angola” teve acesso, na altura, confirmavam a “existência de comportamentos graves dos agentes do Estado, em relação à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos, muitos dos quais redundam em crimes graves, como peculato e nepotismo”.
Como exemplo, destacava-se a existência de dupla folha de salário ou ainda contratos para obras públicas pagas na totalidade ou em 50 por cento, sem que, contudo, tivessem iniciado. Havia ainda casos de despesas não cabimentadas ou realizadas em proveito próprio ou ainda situações de gestão da coisa pública como se de algo pessoal se tratasse, sem o cumprimento da legislação em vigor.
“São muitos casos de nepotismo, peculato e corrupção generalizada, detectados em grande parte das instituições inspeccionadas”, afirmava a fonte. Sublinhava que o comportamento assumido pelos gestores públicos, e de forma reiterada, indicava que tinham perdido o medo. “Como foram muitos anos de impunidade, estes gestores começaram a agir de forma aberta, sem receio, nem medo”, explicou.
Em Dezembro, no balanço feito das actividades do IGAE, o inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Ngunza, revelou que o Estado angolano sofreu prejuízos de mais de 800 mil milhões de kwanzas, 60 milhões de dólares e mais 15 milhões de euros resultantes de despesas injustificadas, pagamentos de obras públicas não realizadas e desvios de fundos públicos, no período de 2016 a 2017.
As inspecções do IGAE terão tramado o antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, que se encontra detido, acusado de seis crimes, no caso que envolve o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes.
Augusto Tomás foi acusado de um crime de peculato na forma continuada, outro de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, um crime de abuso de poder na forma continuada, dois crimes de participação económica em negócio, um crime de branqueamento de capitais e outro de associação criminosa.
Esses crimes são previstos e puníveis pelo Código Penal e pelas leis de Probidade Pública, sobre criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais e do combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo.
Segundo a acusação, o CNC pagou, sob a orientação de Augusto Tomás, fretes a várias entidades estranhas ao Ministério dos Transportes, “numa verdadeira demonstração de que os dinheiros públicos podiam ser gastos como bem entendia, sem obedecer a qualquer regra ou princípio e os limites das despesas das unidades orçamentais”.
Inspecções atingiram Joaquim Sebastião
Uma fonte do “Jornal de Angola” indica que a prisão de Joaquim Sebastião, antigo director do INEA (até 2010), pode também ter a ver com a sua passagem pelo Instituto de Planeamento e Gestão Urbana da Província de Luanda (IPGUL), do qual foi director entre Fevereiro de 2016 e Março de 2018. É que antes de ser detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), inspectores da Inspecção Geral da Administração do Estado estiveram naquela instituição titulada pelo Governo Provincial de Luanda. O IPGUL é responsável pela promoção e coordenação de todas as actividades de ordenamento, planeamento e gestão urbana da capital do país. “É a instituição responsável pelos terrenos em Luanda”, lembrou a fonte.
Coincidentemente, no INEA e no IPGUL, Joaquim Sebastião chegou através de Higino Carneiro, que foi ouvido ontem pela Direcção Nacional de Acção Penal da Procuradoria-Geral da República(DNIAP), acabando por ser constituído arguido. No primeiro caso, Higino Carneiro era ministro das Obras Públicas e, no segundo, governador provincial de Luanda.
Num seminário sobre as “Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei”, dirigido a funcionários do Ministério da Construção e Obras Públicas, o director de Inspecção do IGAE falou em valores não justificados no Ministério das Obras Públicas e no da Construção, entre 2007 e 2014 (na altura os organismos estavam separados). Recorde-se que, entre 2002 e 2010, um período do auge do processo de reconstrução nacional, o ministro das Obras Públicas era Higino Carneiro e Joaquim Sebastião o director do INEA, organismo encarregado da reabilitação das estradas. Vários milhões de dólares, incluindo dinheiros da linha de crédito da China, foram canalizados para as instituições lideradas por Higino Carneiro e Joaquim Sebastião.
Fonte ligada ao Serviço de Investigação Criminal revelou ao “Jornal de Angola” que Joaquim Sebastião há muito exibia sinais claros de enriquecimento ilícito, sendo detentor de aviões, iates de luxo de valor incalculável e várias mansões no país e no exterior. Como exemplo, a fonte fala numa mansão numa das ruas mais caras do Principado de Mónaco, avaliada em mais de 30 milhões de dólares, e outra numa das zonas mais nobres de Londres, calculada em mais de 40 milhões.
“Estas buscas e detenção de um dos homens mais ricos do país são sinais de que este vai ser um ano de muita actividade e há um notável desempenho para a descoberta e correcção de todos os males que se verificam na administração pública e no sistema financeiro”, afirmou, para sublinhar:
“são situações jamais imagináveis e revelam bem o quão intensas vão ser as inspecções e investigações no decurso deste ano”.
Combate à corrupção não tem volta
O próprio Presidente João Lourenço assumiu o combate à corrupção como uma das prioridades da sua governação. O objectivo é atacar as más práticas de gestores e servidores públicos, que lesam o interesse público, do Estado e dos cidadãos, no quadro da moralização da sociedade.
Repetidamente, o Presidente da República tem afirmado que a impunidade é responsável pelos altos níveis de corrupção que se atingiu no país. “Se não se faz nada, se não se sanciona, não se pune, não se processa, não se condena aqueles que têm sinais muito evidentes de terem sido corrompidos, é evidente que os outros farão o mesmo”, lembrou o Presidente da República, indicando que a estratégia para garantir o êxito na luta contra a corrupção passa pela “coragem e determinação”.
Na mensagem de fim- de-ano dirigida a funcionários da IGAE, o inspector-geral, Sebastião Ngunza (um oficial saído do Ministério do Interior, com larga experiência em investigação criminal e instrução processual), dirigiu uma palavra de reconhecimento ao Presidente da República, João Lourenço, pelo apoio e encorajamento no sentido de seguir firme com as acções de inspecção.
Para o inspector-geral, trata-se de um “sinal inequívoco de que a IGAE deve ser cada vez mais actuante no combate à corrupção e às más práticas, que, infelizmente, ainda se verificam na administração pública”. Ao mesmo tempo que empreende uma guerra sem quartel, para pôr ordem na Administração do Estado, Sebastião Ngunza anunciou que a IGAE pretende contribuir para a educação, consciencialização dos funcionários, agentes e gestores públicos relativamente à observância rigorosa da legalidade e da disciplina no tratamento dos bens públicos.
Neste sentido, pretende, igualmente, continuar a dirigir seminários para os ministérios, governos provinciais e empresas públicas, pois, frisou, “muito mais do que inspeccionar e fiscalizar, a IGAE pretende educar”.
Ministérios, governos provinciais, missões diplomáticas e consulares, institutos e empresas públicas não escaparam às visitas da Inspecção Geral da Administração do Estado no ano passado, no seguimento de denúncias, queixas e reclamações apresentadas por cidadãos e empresas privadas que se sentiram lesados por actos e omissões dos gestores e agentes públicos.
É caso para dizer que as instituições estão condenadas, de uma vez por todas, a praticar actos conforme a lei e que o nepotismo, peculato, açambarcamento da coisa pública e todos os males que grassam nas instituições do Estado têm efectiva e definitivamente os dias contados.
PCA da AGT confirma inspecções, mas nega ilegalidades
O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), Sílvio Burity, confirmou ter havido auditorias da Inspecção Geral da Administração do Estado, durante o mês de Janeiro, mas negou a existência de casos de corrupção, nepotismo, má gestão ou peculato na instituição.
Procurado para reagir a denúncias sobre a existência de contratos feitos no país, mas com pagamentos milionários no exterior, principalmente em Portugal, Sílvio Burity confirmou contratos de “valores elevados”, mas garantiu que o único com desembolso no exterior está enquadrado na Linha de Crédito da China, referente à modernização de todas as repartições fiscais, em termos informáticos, e que vai permitir receber o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“Os chineses não permitiriam que se pagasse aqui”, disse, sublinhando que os contratos com valores elevados, no sector petrolífero e na área fiscal e aduaneira, estão devidamente autorizados por Despacho Presidencial e visados pelo Tribunal de Contas. No entanto, afirmou, “não existem contratos com empresas portuguesas” e, por isso, pagos em Portugal.
Sem quantificar os valores exactos, Sílvio Burity, que dirige a AGT desde Dezembro de 2016, afirmou que os projectos enquadrados na Linha de Crédito da China iniciaram no mandato anterior, com outras empresas, mas, como não havia suporte financeiro, foi “necessária a sua inclusão na linha de crédito, feito por este Conselho de Administração, e com a substituição das empresas anteriores ”.
Sílvio Burity justificou as denúncias com “intrigas internas”, principalmente de elementos abrangidos por processos disciplinares. “Estes indivíduos que estão a fazer circular estas informações estão bem identificados”, disse.
Quanto às inspecções, disse: “são normais. Tivemos, no ano passado, inspecções da Inspecção Geral de Finanças, agora tivemos do IGAE e por ano devemos ter do Tribunal de Contas”. E garantiu: “não temos casos de má gestão aqui na AGT.
“Peculato, posso garantir-lhe absolutamente que não há”, afirmou. Quanto ao nepotismo, também denunciado pela fonte do “Jornal de Angola”, Sílvio Burity preferiu responder com o tratamento dado aos colaboradores: “é só falar com os funcionários; se se portou-mal, tem o mesmo tratamento e, se tiver que ir para a rua, vai mesmo para a rua”, afirmou, para acrescentar que houve vários casos de funcionários demitidos por irregularidades reiteradas.
Sílvio Burity garantiu que a instituição está comprometida em não tolerar condutas que manchem a instituição e deu exemplo de um dos seus administradores, Nikolas Neto, que tinha os pelouros da Direcção de Tributação Especial, Direcção Técnica e o Gabinete de Comunicação Institucional, a cumprir pena por desvio de verbas da AGT.
“Vejo muitos comentários negativos sobre mim, mas entendo que, em termos de rigor, de disciplina, exijo muito e luto pelos resultados e estimulo os meus colegas”, disse, para sublinhar que nunca comete injustiça sobre os “colegas”.
Sílvio Burity admite que denúncias recentes tenham a ver com um “colega, que era director, envolvido em negócios e que está a ser afastado neste momento”. O PCA sublinhou ainda que não tem acesso às receitas arrecadadas, que vão directamente para o Tesouro Nacional. “Estas receitas não passam por aqui em termos físicos, em termos monetários. O que temos é o controlo em termos de papéis, de documentos de cobrança e são estes documentos que provam que os vários contribuintes cumpriram”, disse.