Quinta-feira, setembro 24, 2020

AGT arrecada mais de 31 mil milhões kwanzas com IPU

De Janeiro a Novembro de 2018, a AGT conseguiu com o imposto predial urbano ( IPU ) arrecadar Trinta e um mil milhões, 67 milhões, 98 mil e 957 kwanzas.

Quanto ao ano de 2017, os dados de janeiro a outubro do mesmo ano não foram ainda avançados, mas, a AGT tivera projetado arrecadar 27 mil milhões de kwanzas, resultantes da cobrança do IPU.

Para este ano, já se determinou o período da cobrança da primeira prestação, a mesma irá decorrer de 1 de janeiro a 31.

Estão incluídas nesta contribuição fiscal a posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno.

Os contribuintes, de acordo com a AGT, devem dirigir-se à repartição Fiscal da área de localização dos imóveis.

Os imóveis com valor patrimonial até cinco milhões de kwanzas, desde que não arrendados, estão isentos do pagamento do IPU e acima deste valor, aplica-se uma taxa de imposto de 0,5%.

A acumulação de dividas fiscais, poderão dar origem à instauração de um processo de execução fiscal, levando o Estado a cobrar de forma coerciva o imposto em falta ( IPU ).

A AGT informa também que existe a possibilidade de fazer o pagamento do IPU por duas prestações, para tal, o contribuinte terá de repetir o processo no mês de Julho.

Para os imóveis não inscritos, os titulares devem apresentar a declaração Modelo 5 de IPU, de modo a proceder à inscrição.

A declaração deverá ser acompanhada de documentos que auxiliem na descrição do imóvel, nomeadamente, memoria descritiva, planta do imóvel, certidão ou título de propriedade horizontal, contrato (promessa) de compra e venda ou ainda um termo de quitação.

A AGT lembra que, a ausência dos referidos documentos não impede a inscrição do imóvel, podendo o titular juntar posteriormente.

O Imposto Predial Urbano sempre fez parte do sistema tributário angolano e data dos anos 60 século passado.

C/Angop

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