Notícias de Angola – Oposição desaconselha subida dos preços dos combustíveis pelas consequências sociais
Os dois maiores partidos políticos da oposição, UNITA e CASA-CE, defendem que Angola não tem actualmente condições para aumentar os preços dos combustíveis por causa da crise gerada pela pandemia de coronavírus Covid-19 e a queda do valor do petróleo.
Na opinião da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), um reajuste nos preços dos combustíveis acabaria por agravar substancialmente o nível de vida da população.
“Na reunião que tivemos este fim-de-semana decidimos por um apelo ao Governo no sentido de adiar o plano de reajuste dos preços dos combustíveis, sob pena de criar enormes problemas para as famílias”, disse hoje ao Novo Jornal o membro do colégio presidencial, Manuel Fernandes.
O Executivo de João Lourenço, em coordenação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito do acordo alargado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês), tem previsto um reajuste nos preços dos combustíveis ainda para este ano de 2020, que, segundo notícias recentes, poderá ser adiado por causa dos quase certos efeitos adversos sobre a paz social no País quando este atravessa uma grave crise económica.
O dirigente da CASA-CE disse ainda ao Novo Jornal que o Governo angolano deve analisar o momento adequado para aumentar o preço dos combustíveis, sendo que “não é este em que estamos”.
“Embora o Fundo Monetário Internacional tenha recomendado o ajustamento do valor de venda dos combustíveis, os últimos acontecimentos obrigam o Executivo a analisar está situação”, afirmou.
Por outro lado, Manuel Fernandes receia ainda que a queda do preço do petróleo e a propagação do coronavírus Covid-19 podem vir condicionar também a realização das eleições autárquicas anunciadas para este ano.
“Para a realização das autarquias é preciso haver uma estabilidade económica no País e também é necessária a conclusão da aprovação do pacote legislativo que deve incluir a realização de um novo registo eleitoral”, referiu.
Embora o Presidente do MPLA, João Lourenço, tenha manifestado a vontade da realização das eleições autárquicas este ano, Manuel Fernandes insiste que a pandemia de Covid-19 e a queda do preço de petróleo serão argumentos do Governo do MPLA para adiar as eleições autárquicas.
UNITA teme consequências
Entretanto, Ernesto Mulato, deputado da UNITA, lamentou a subida dos preços de cesta básica nos últimos dias devido aos efeitos da redução na importação de bens alimentares para sublinhar que esses efeitos serão ainda mais visíveis se o Executivo avançar para o reajuste no preço dos combustíveis.
“Neste momento as famílias atravessam momentos críticos. Um reajuste nos preços dos combustíveis vai penalizar ainda mais a população já miserável”, referiu Mulato, também 3º Presidente da Assembleia Nacional, salientando que qualquer medida a ser tomada pelo Executivo tem que partir de uma “análise profundo sobre as futuras consequências”.
A actualização dos preços dos combustíveis é uma matéria que ainda não está decidida, afirmou recentemente, em Luanda, o secretário de Estado dos Petróleos, José Barroso.
Situação insustentável
José Barroso assumiu que o tema é delicado, por causa das dificuldades económicas que o País vive.
E a 27 de Fevereiro, o presidente do Conselho de Administração das Sonangol Sebastião Gaspar Martins, na conferência de imprensa realizada a propósito do 44º aniversário da Sonangol, explicou que os subsídios aos combustíveis, suportados pela empresa através “subvenções implícitas”, somam 1,39 mil milhões de dólares.
Este custo resulta de uma realidade, adiantou ainda o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, do facto de 80 por cento dos combustíveis consumidos em Angola serem importados.
“É fácil chegar à conclusão de que a Sonangol está a subvencionar os combustíveis”, disse Sebastião Gaspar Martins, lembrando que a última actualização de preços dos combustíveis em bomba foi feita em 2016, o que, no seu entender, leva a que seja urgente e necessário realizar um “estudo minucioso” para se alterar o quadro.
Gaspar Martins recorda que em 2016 o câmbio do dólar norte-americano estava próximo dos 155 kwanzas e hoje este câmbio ronda os 500 kwanzas, sendo que as importações de combustíveis refinados são feitas em moeda norte-americana.
“O Governo angolano e a Sonangol têm estado a trabalhar desde meados de 2018 para garantir que o abastecimento ao País dos combustíveis seja feito de forma sustentada para evitar constrangimentos”, acrescentou.
A subsidiação dos combustíveis em mais de 1.3 mil milhões de dólares/ano é uma realidade e um valor considerado insustentável por parte da generalidade dos analistas económicos.
Tanto o gasóleo como a gasolina, se fossem hoje vendidos a preços de mercado, sem intervenção estatal, subiriam mais de 100%. NJ