Notícias de Angola – Governo Angolano cria passe de transporte público para os estudantes e idosos
O Informativo Angolano soube que, ontem sexta-feira 26, a Comissão Económica do Conselho de Ministros, na 7ª reunião ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, apreciou o Decreto Executivo Conjunto que procede ao ajustamento das tarifas dos transportes públicos colectivos de passageiros terrestres e marítimos.
Em declarações à imprensa, no termo da reunião, o secretário de Estado para os Sectores da Aviação Civil e Portuário, António da Cruz Lima, referiu que o sistema tem um conjunto de tarifas que oscilam dos 50 aos 151 kwanzas, dependendo da zona para onde o transporte vai ser feito. Deste modo, assegurou que ficam isentas do tarifário os estudantes, crianças, antigos combatentes e veteranos da pátria e idosos por ser considerado o grupo prioritário no acesso aos meios de transporte.
Neste momento, anunciou António da Cruz Lima, o Executivo espera pelo lançamento de 400 novos autocarros e aguarda por outros já encomendados e liquidados.
“O objectivo é que o novo sistema de tarifário se faça acompanhar do lançamento dos novos autocarros”, explicou o responsável, que acrescentou que as tarifas vêm enquadradas num instrumento de suporte de acesso que é o passe, que constitui a materialização do abono multimodal de transportes, subsidiado pelo OGE, tendo em conta a sustentabilidade económica do sector de transportes e a redução dos subsídios operacionais.
Segundo o secretário de Estado, a actual tarifa dos transportes não cobre os custos de operação e o Estado não pode passar os custos todos para a população. “Estamos, agora, num sistema de partilha de encargos em que o Governo subsidia uma parte significativa da tarifa e em especial para uma franja identificada da população”, explicou Cruz Lima, lembrando que o novo sistema foi aprovado no mês de Janeiro.
António da Cruz Lima espera que a implementação do novo sistema e a aprovação das Parcerias Público-Privadas possibilitem o incremento da oferta de meios técnicos para o transporte. Durante muito tempo, disse, as tarifas, neste segmento, jogaram um papel menos apelativo para o aumento do investimento.
“Os operadores não se arriscavam em colocar mais meios na praça para perdê-los porque não conseguiam recuperar os veículos”, disse.
O secretário de Estado afirmou que o Titular do Poder Executivo aconselhou celeridade neste processo e que a decisão que saiu foi que junto das administrações municipais se faça o registo das pessoas que terão direito aos passes de abono. O objectivo, disse, é melhorar a mobilidade e a oferta de transportes.
Mas, reconhece ser ainda insuficiente, um quadro que pode ser suprido pela iniciativa privada que queira trabalhar com o Executivo na exploração de determinadas rotas. “Com o sistema tarifário, pretendemos provocar um maior interesse do investidor privado neste segmento de transporte público”, disse.
C/ JA