Caso CNC: José Eduardo Dos Santos citado no tribunal por autorizar transferência de dinheiro para empresas privadas
O Informativo Angolano soube que, o ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos foi citado por dois dos seus antigos colaboradores como tendo autorizado o desvio dos fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) para beneficiar empresas particulares.
É a primeira vez que o antigo Chefe de Estado é publicamente implicado em casos de corrupção durante o seu consulado.
Em depoimento na quarta-feira, 17, no Tribunal Supremo, que julga o caso do desvio de fundos do CNC, o antigo ministro dos Transportes, André Luís Brandão, entre 1992 e 2008, e mais tarde secretário do Presidente para a Contratação Pública, disse que José Eduardo dos Santos autorizou a participação dos 10 por cento do orgão no Banco de Negócios Internacional (BNI), decisão atribuída ao antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás.
Altas figuras do Estado angolano em tribunal
André Brandão, arrolado como testemunha no processo em que Augusto Tomás é a figura central do julgamento, afirmou que ele tratou apenas do processo que foi formalizado, à posterior, pela direcção do ex-ministro.
Por seu turno, o líder da Fundação Eduardo dos Santos, Ismael Diogo, também declarou que a injecção, por Augusto Tomás, de capitais nas empresas ASGM e CIMMA foi igualmente autorizada pelo antigo Presidente da República, no quadro da parceria público-privada, iniciada em 2008.
A ASGM e CIMMA – a primeira virada para a importação e montagem de viaturas e a segunda para Montagens Metalomecanicas – tinham como accionistas empresas e figuras ligadas ao partido no poder.
Para o jurista Arão Tempo, “no interesse do Estado”, o ex-Presidente da República deve ser ouvido, mas adverte que, a acontecer, “o país pode paralisar”.
Tempo defende a sua tese com o argumento de que não há dirigente MPLA “que não esteja implicado no fenómeno da corrupção”.
O também jurista Sérgio Raimundo já tinha sugerido que José Eduardo dos Santos deve ser tido como uma “peça fundamental e determinante”na cruzada contra a corrupção no país, quando se referia ao antigo governador do BNA, Walter Filipe, e a Zenu dos Santos, ex-administrador do Fundo Soberano e filho do antigo PR, arguidos no processo de desvio para o estrangeiro de 500 milhões de dólares do banco central angolano.