Denúncia – COVID-19: MINSA «esconde» relatório sobre a aplicação dos dinheiros públicos
Monitorar o impacto da Covid-19 na economia angolana é uma árdua tarefa, quase impossível, num País com elevados níveis de falta de transparência e prestação de contas sobre a gestão dos dinheiros públicos. ONG exige informação pública sobre a aplicação do dinheiro.
Quando tomou posse, a 27 de Setembro de 2017, sucedendo a José Eduardo dos Santos, que deixou a presidência após 38 anos no poder, João Lourenço prometeu uma governação transparente.
Com a mão direita sobre a Lei Magna do País, a Constituição da República, e perante milhares de cidadãos nacionais e chefes de Estado e de Governos estrangeiros, o gesto foi visto por muitos como símbolo do fim de um longo período de sonegação de informações sobre a forma como vinham sendo geridos os dinheiros dos contribuintes angolanos.
Sucede, porém, que os actos praticados pelas autoridades governamentais contrariam o que,repetidas vezes, o Presidente da República jurou “cumprir e fazer cumprir”. Nas palavras do jurista João Malavindele, coordenador da ONG Omunga, passados quatro anos, a chegada de um novo Presidente nada trouxe de novo.
As palavras exactas do activista foram estas: “Não se corrigiu o que está mal, nem se melhorou o que está bem”. Cálculos efectuados com base no Relatório de Execução Financeira do OGE 2020 indicam que o Governo Lourenço previa gastar, de Abril de 2020 até Junho do ano em curso, mais de 335 mil milhões de kwanzas, equivalentes a 533 milhões USD.
Mas, segundo o semanário Novo Jornal, que cita o documento elaborado pelo Ministério das Finanças,foram aplicados “apenas” 372 milhões USD, correspondentes a 70% do valor previsto para as despesas, sendo que cerca de 50 por cento deste valor teve como destino a aquisição de “Material de Consumo Especializado”.
Os relatórios trimestrais de execução financeira do Orçamento Geral do Estado (revisto) de 2020 e do OGE 2021, que podem ser consultados no site do Ministério das Finanças, são os únicos documentos disponíveis a fazerreferência ao uso dos fundos destinados à Covid-19.
Os únicos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, que tem à testa a cardiologista Sílvia Lutucuta, e a Comissão Multissectorial para Prevenção e Combate à Covid-19, liderada pelo chefe da Casa Militar do Presidente da República, o general Francisco Furtado, limitam-se a divulgar números de mortes, de afectados e casos recuperados.
Entre outros itens, não há acesso aos relatórios detalhados sobre o tipo de material adquirido, como e onde foram adquiridos, a que preço de mercado, quais são as empresas fornecedoras e prestadoras de serviços e quanto o Estado já terá gastado na compra das vacinas.
NJ