O novo código penal angolano, tem como previsão, uma pena máxima de até 35 anos, sem a pena de morte, que era uma das propostas. Código este que foi aprovado na segunda-feira 14.
Segundo Francisco Queiroz, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o novo código penal “está de acordo com a realidade do país”. Foram agravadas algumas penas agravadas e algumas reduzidas.
A inclusão da pena de morte foi reprovada pelo parlamento, mas para os casos de aborto, o novo código prevê uma pena de dois e oito anos de prisão por esse tipo de práticas, caso for fora das excepções legalmente determinadas.
