Tribunal Supremo notifica presidente da comissão provincial eleitoral de Luanda CPE

Notícias de Angola – Tribunal Supremo notifica presidente da comissão provincial eleitoral de Luanda CPE

O Informativo Angolano soube que, o Tribunal Supremo notificou o presidente da comissão provincial eleitoral de Luanda, por receber dinheiro nas mão de Higino Carneiro em 2017 na altura das eleições gerais em Angola.

O Tribunal Supremo notificou,  na semana passada,  Manuel Pereira da Silva “Manico”,  Presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) de Luanda, para prestar esclarecimento a volta  do processo  que decorre nesta casa das leis e que  tem como principal arguido o general Higino Lopes Carneiro.

O Processo em causa,  tem a ver com o recebimento de verbas dos cofres do governo provincial de Luanda (GPL), na altura liderado por Higino Lopes Carneiro, justificados, na altura,  como sendo para cobrir despesas dos fiscais eleitorais do MPLA, que trabalharam nas  eleições de 2017.

Arrolado como declarante, o Presidente da CPE, Manuel Pereira da Silva “Manico” não poderá atender a notificação para o dia marcado, uma vez que tão logo  o documento chegou-lhe as mãos, o mesmo já tinha agendado uma viagem privada  a capital portuguesa, Lisboa.

Durante a campanha eleitoral  de 2017, foram retiradas, e forma indevidas,  verbas das contas do governo provincial de Luanda (PGR) para a Comissão Provincial de Luanda a pretexto de que seria para pagar os brigadistas eleitorais.

Em função disto, a Procuradoria Geral da República (PGR) moveu um processo contra Higino Lopes Carneiro havendo indicadores de que  Manuel Pereira da Silva “Manico” venha a passar a arguido pela pratica de crime de  peculato uma vez que  geriu fundos de desvios orçamentais do Governo Provincial de Luanda.

A Comissão Provincial de Luanda, dirigida por Manuel Pereira da Silva depende financeiramente da Comissão Nacional Eleitoral pelo que por lei não pode receber verbas de unidades orçamentais alheias a sua natureza.

Em Maio passado, a deputada, Mihaela Webba escreveu ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para apresentar uma reclamação sobre actos praticados por , Manuel Pereira da Silva enquanto Presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda.

Webba apontava para a existência de “relatos de improbidade e de falta de transparência na gestão dos recursos públicos sob sua responsabilidade directa”.

Juiz de direito, Manuel Pereira da Silva é o jurista a quem o ex- Presidente do Tribunal Supremo Rui Ferreira e Joel Leonardo estavam a preparar para ganhar o Concurso Público Curricular Para Provimento ao Cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral.

Na sua denuncia,  a jurista Webba alegava que “o candidato Manuel Pereira da Silva não goza de boa reputação no que diz respeito à percepção de isenção, independência, credibilidade e integridade que a Lei requer dos membros da Comissão Nacional Eleitoral (Art. 43.º, n.º 2, alínea b da Lei n.º 12/12).

De igual modo, a sua conduta amiúde revelou-se incompatível com a dignidade do cargo que ocupa na Comissão Provincial Eleitoral de Luanda.”

Fonte que acompanha o processo dos alegados desvios de verbas do GPL para a CPE,  salienta que “aos poucos os desvios milionários no governo provincial de Luanda começam a vir ao de cima, mostrando que o General Higino Carneiro não comeu sozinho,  e por isso se justifica a forma que o Doutor Manuel Pereira da Silva transformou a CPE numa lavandaria ao serviço dos que lesaram os cofres do Estado”.

Manuel Pereira da Silva é em meios da comissão eleitoral acusado de  ter faltado para com  os brigadistas eleitorais em 2017, razão tem se questionado o paradeiro dos fundos saídos do GPL.

“Os fiscais que andaram a reclamar falta de pagamento e que se sentem lesados podem denunciar junto dos advogados da causa”, sugere  a fonte que por outro lado salienta que o expediente envolvendo as chefias do GPL e CPE pode ser considerado como um “acto de corrupção eleitoral”, uma vez que “vários milhões de kwanzas foram cair nas mãos do Presidente da Comissão Provincial Eleitoral que por sua vez está com a  reputação  de ter construído um património numa zona nobre da capital lisboeta, em Portugal”.

C/ LPN
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