Notícias de Angola – Abrir um canal de televisão online nas redes sociais em Angola passa a custar 800 milhões de Kz
O cidadão que pretender abrir um canal de televisão online, nas redes sociais YouTube, Facebook ou outra plataforma digital, terá que ter um capital social da respectiva estação de televisão no valor de 800.000.000,00 Milhões de Kwanzas.
REQUISITOS PARA O REGISTO E LICENCIAMENTO DE UMA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO ONLINE
1. Requerimento dirigido à sua Excelência Ministro do MINTTICS, a solicitar o registo e licenciamento;
2. Projecto de estudo da Instalação da Emissora de Televisão;
3. Fotocópia da Certidão do Ministério do Comércio da empresa solicitante a espelhar como Objecto Social o Exercício da Actividade de Televisão;
4. Perfil Editorial detalhado;
5. Projecto de Programação;
6. Pacto Social da sociedade que constitui a Televisão;
7. Estudo de Viabilidade Económica e Financeira do Projecto;
8. Certificado de Registo da marca no IAPI
9. Registo do Dominio no digital.ao
10. Fotocópia do Cartão de Contribuinte da empresa;
11. Declaração de não Devedor da empresa solicitante;
12. Declaração com a indicação do Director da Televisão;
13. Descrição dos meios humanos afecto ao projecto, com indicação dos postos de trabalho envolvidos.
14. Nomes dos Outorgantes (Sócios) e identificação completa;
15. Estatuto da Rádio devidamente assinado pelos sócios e identificação completa;
16. Fotocópia da Certificado de Admissibilidade, emitido pelo Ficheiro Central das Denominações Sociais (Reconhecida pelo Notário);
17. Comprovativo Bancário do capital social da respectiva estação de Televisão (800.000.000,00 Milhões de Kwanzas);
18. Acta da Assembleia-geral ordinária ou extraordinária dos constituintes da Estação de Rádio.