Notícias de Angola – Devedores das centralidades do país serão notificado pela PGR
A dívida dos moradores das centralidades põe em causa a conclusão de outros imóveis do Programa Nacional da Habitação que estão em construção, o que faz com que entidades ligadas a este processo apostem em várias frentes para a regularização do montante, que até agora continua em “segredo”.
O processo dos devedores dos apartamentos da Centralidade Vida Pacífica que têm contratos com o Instituto Nacional da Habitação (INH) foi entregue à Procuradoria Geral da República (PGR), segundo fonte da instituição, que garante que a situação será resolvida por via judicial. No entanto, o Expansão contactou o porta-voz da PGR que disse “não ter informação sobre este suposto expediente”.
De acordo com o quadro sénior do INH, houve um período de sensibilização para que os moradores regularizassem a dívida ou negociassem com a instituição, passada esta fase entrou-se numa outra, mais musculada. “O processo saiu da via administrativa e vai agora para a via judicial e já foi entregue à PGR”, garantiu.
Em entrevista ao Expansão no mês passado, o director geral do Instituto Nacional da Habitação António da Silva Neto, disse que a dívida na Vida Pacífica ronda 1,2 mil milhões de kwanzas.
Na altura, o responsável avançou que estava em curso uma campanha de sensibilização, que estava a terminar. “Depois disso, os processos vão ao tribunal e a nossa sugestão é o despejo. Lá fora, como funciona? Você não paga renda e vê o que acontece. Em Angola tem de ser igual. Portanto, se tiver que se despejar milhares de pessoas, milhares de pessoas vão ser despejadas. Quem não honrar com o que está estabelecido no contrato esse poderá ser o caminho. É assim que se faz em toda a parte do mundo. Aqui não pode ser diferente”, explicou.
Trata-se de beneficiários que, em 2022, celebraram contratos com o INH no regime de renda resolúvel dos apartamentos recuperadas pelo Estado, no âmbito do processo de recuperação de activos constituídos com dinheiros públicos, enquadrado no processo de combate à corrupção do governo. Deste grupo, fazem parte funcionários públicos e de instituições públicas, e jovens de várias organizações, sob a alçada do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), que recebeu pelo menos 112 apartamentos.
Alguns destes apartamentos de tipologia T3 e T4 foram entregues a jovens que na altura estavam desempregados, com a justificação de que “se tratava de uma orientação política”.
Beneficiários assumem dívida, mas alegam não ter condições de pagar
Um dos jovens contemplados na Vida Pacífica admite a existência da dívida, mas alerta que quando lhe foi entregue o apartamento sabiam que não trabalhava. “Reconheço que, desde que recebi a casa, paguei apenas dois meses. Quando me contactaram para assinar o contrato sabiam que não trabalhava e agora não podem vir com esta história de despejo”, reagiu.
Para este membro de uma das organizações juvenis do País, o valor da prestação mensal é alto para muitos dos contemplados. “A renda mensal são 75 mil kwanzas. É um valor alto. Não pedimos esses apartamentos, foram-nos entregues pelo Governo”, disse.
Devido ao preço da renda e outras situações, como falta de água, distância, alguns beneficiários arrendaram os imóveis, mas ainda assim continuam a não pagar.
Devido ao preço da renda e outras situações, como falta de água, distância, alguns beneficiários arrendaram os imóveis, mas ainda assim continuam a não pagar.
“Aluguei o meu apartamento e é com este dinheiro que cubro algumas despesas do mês. Não pago o apartamento, porque estou desempregado e o eles sabiam que sou activista e não tenho trabalho fixo. Se quiserem receber a casa, eles é que sabem”, disse outro contemplado.
FFH aposta na sensibilização
Contrariamente à pretensão do Instituto Nacional da Habitação (INH), que pretender resolver já a questão dos devedores pela via judicial, o Fundo de Fomento Habitacional (FFH) aposta na sensibilização para a regularização das dívidas, num processo que começou no ano passado.
O FFF, que tem sob sua responsabilidade a maioria das centralidades do País, está a realizar campanhas de sensibilização para a regularização dos imóveis, que envolve a AGT, e também de regularização das dívidas existentes nas centralidades, com realce para o Kilamba e Sequele.
“O objectivo é aferir quem, de facto, é o proprietário do imóvel, se tem os pagamentos em dia e também o Imposto Predial regularizado”, disse fonte do FFH.
No caso da dívida, que é alta, mas cujo montante ainda não foi revelado, os devedores podem negociar formas de pagamento.
“Estamos abertos a negociação. O importante é o morador responder à notificação do Fundo e, juntos, traçarmos um plano para a regularização da situação”, frisou a fonte ao Expansão.