Segunda-feira, janeiro 18, 2021

Trabalhadores com salários de até 100 mil deixam de pagar IRT

Notícias de Angola – Trabalhadores com salários de até 100 mil deixam de pagar IRT

Todos os trabalhadores inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com salário até 100 mil kwanzas, passam estar isentos, a partir de 2021, do Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT).

A medida consta das alterações ao sistema fiscal previsto para 2021.

De acordo com dados da Administração Geral Tributária (AGT), todos os trabalhadores com salários até 200 mil kwanzas passam a ter um desagravamento generalizado sobre os seus rendimentos, já no quadro da nova tabela de IRT em vigor desde Outubro.

A referida tabela adoptou o incremento do limiar de isenção de 34.450 kwanzas para 70 mil a todos os rendimentos, a fim de conferir maior poder de compra às famílias com rendimentos mais baixos.

No caso dos antigos combatentes, veteranos da pátria e deficientes de guerra é-lhes reconhecida uma isenção total em qualquer rendimento tributável em sede do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT).

Quanto aos prestadores de serviços e profissionais liberais(advogados) estabelecidos no país, o novo quadro fiscal reduz a taxa de retenção de 10,5 para 6,5 por cento.

Os limites mensais dos subsídios de alimentação e transporte passam para 30 mil kwanzas.

Segundo a AGT, aos comerciantes em nome individual é aplicada uma taxa geral reduzida de 30 para 25 por cento.

Já os contribuintes dos grupos B e C que possuam contabilidade de deduzir custos à matéria colectável, ou, se possuírem apenas modelo de contabilidade simplificado, têm a possibilidade de deduzir até 30 porcento dos custos incorridos.

Estes mesmo grupo de contribuintes passa a ter obrigações fiscais mais simplificadas e com prazos mais alargados.

Estas alterações ocorrem no quadro dos procedimentos de melhoria da máquina fiscal, cuja eficiência, em 2021, deverá passar por alargara base tributária sem com isso aumentar quaisquer novos impostos aos já existentes.

JA

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