Quinta-feira, maio 28, 2020
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PR João Lourenço estabelece novas regras para concurso da quarta operadora

Notícias de Angola – PR João Lourenço estabelece novas regras para concurso da quarta operadora

O Informativo Angolano soube que, PR João Lourenço assinou hoje quinta-feira 25, um Despacho para a abertura de novo concurso para se encontrar o quarto Operador Global no sector das Telecomunicações no país, depois da anulação, há uma semana, do primeiro concurso com igual propósito:

PR João Lourenço estabelece novas regras para concurso da quarta operadora
PR João Lourenço estabelece novas regras para concurso da quarta operadora

De acordo com comunicado e “havendo necessidade de se proceder à abertura de novo concurso, em obediência aos princípios da transparência e concorrência, para a atribuição de um Título Global Unificado para o 4º Operador Global no sector das Telecomunicações” ficou determinado que:

1.- É formalizada a abertura do procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação, aberto à participação de entidades estrangeiras, para a adjudicação do Contrato de Concessão de Serviço Público de Comunicações Electrónicas para a atribuição de um Título Global Unificado para o 4º Operador Global no Sector das Telecomunicações;

2.- É criado o Grupo de Trabalho responsável pela condução do procedimento concursal, integrado pelas seguintes entidades:

a) Ministro das Finanças – Coordenador;

b) Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação;

c) Ministro da Economia e Planeamento.

3.- São delegadas competências ao Grupo de Trabalho para a prática dos actos subsequentes correspondentes ao procedimento, designadamente:

a) Nomeação da Comissão de Avaliação;

b) Aprovação das peças de procedimento concursal;

c) Verificação da validade e legalidade, para eventual aproveitamento ou conformação de todos os actos praticados no âmbito do referido Concurso.

4.- O Coordenador do Grupo de Trabalho deve manter o Presidente da República informado sobre todas as fases do procedimento concursal e remeter o relatório final para efeitos de adjudicação.

5.- O Grupo de Trabalho é autorizado a fixar o valor em Kwanzas equivalente a 120 000,00 USD para a aquisição das peças do procedimento.

6.- Ao Grupo de Trabalho é delegada competência para contratar, mediante procedimento de contratação simplificada, consultoria nacional ou internacional que repute indispensáveis para garantir a preparação técnica e especializada das peças do procedimento, bem como para auxiliar a Comissão de Avaliação na apreciação das candidaturas e propostas para a atribuição do Título Unificado Global para o 4º Operador de Comunicações Electrónicas.

7. As dúvidas e omissões suscitadas na interpretação do presente Despacho Presidencial são resolvidas pelo Presidente da República.

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PR João Lourenço anula concurso vencido pela Telstar

Recorde-se que a 18 deste mês, João Lourenço anulou o concurso público internacional para a quarta operadora de telecomunicações em Angola, alegando que a empresa vencedora não apresentou resultados operacionais dos últimos três anos, como impunha o caderno de encargos.

Há dois dias, a Telstar, numa nota de esclarecimento, garantiu ter cumprido “de forma escrupulosa” o concurso público internacional e referiu que foi com “total surpresa” que tomou conhecimento do teor de notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social sobre a anulação do concurso público internacional.

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