Parlamento Angolano aprova OGE 2020 com os votos contra da oposição

O documento relevante para a gestão macroeconómica do país foi aprovado com 132 votos a favor (MPLA), 50 contra (UNITA e CASA-CE) e duas (2) abstenções do PRS, em reunião plenária extraordinária do parlamento angolano, orientada pelo presidente desse órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos. A FNLA, com um assento, esteve ausente da sessão.

O total do Orçamento Geral de Estado para o próximo ano é de 15.875.610.485.070,00 de kwanzas (quinze biliões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões e seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta kwanzas).

Para garantir a estabilidade macroeconómica na actual conjuntura, o Executivo elaborou o OGE 2020, tendo como pressupostos um preço médio do barril de petróleo bruto de 55 dólares, uma taxa de inflação de 24 por cento e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8 por cento.

As projecções fiscais apontam para a criação, em 2020, de um saldo global superavitário de 1,2 por cento do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1 por cento do PIB.

Segundo Executivo angolano, o preço de referência para o barril de petróleo é “uma estratégia conservadora”, para proteger o país caso os movimentos de volatilidade do mercado petrolífero sejam desfavoráveis, garantindo assim que a despesa que foi projectada tenha maior probabilidade de ser executada.

O Executivo está ciente de que ainda não é o orçamento desejado, mas melhor, por se propor garantir a consolidação fiscal e o crescimento económico, num ambiente de taxa de inflação de 24,3 por cento devido, essencialmente, aos ajustamentos feitos.

Nota de realce neste orçamento foi a participação dos parceiros sociais e dos sectores de todas as bancadas parlamentares, que esgrimiram as suas motivações para uma maior aposta financeira em certos sectores, em detrimento de outros.

A versão final do documento entra agora para a fase mais delicada do processo, que é sua execução, a partir de Janeiro de 2020, uma vez que a sociedade faz maior escrutínio e demanda maior rigor e transparência na gestão dos fundos públicos.

A UNITA, o maior partido da oposição em Angola, justificou o seu voto contra com o facto “desse OGE devotar incertezas, não apenas para o próprio Executivo, mas também para o resto dos agentes económicos do país”.

Na óptica deste partido, que nunca votou favoravelmente nenhum orçamento, o OGE 2020 vai encarregar-se, essencialmente, de resolver os compromissos internos da dívida pública externa e menos afectação para aquilo que é a sua função de produzir e resolver os problemas dos cidadãos.

Distribuição de Recursos

O sector social vai absorver 40,7 por cento da despesa fiscal, cerca de 27,6 por cento a mais do que o ano transacto.

Neste sector, destaca-se a protecção ambiental, habitação, saúde e os serviços comunitáriose, com um crescimento orçamental de 182,1 por cento, 51,2 por cento e 35,6 por cento, respectivamente.

A Protecção Social, por sua vez, manteve-se quase inalterada, com um crescimento de cerca de 1,2 por cento.

Já o sector Económico vai absorver 11 por cento da despesa fiscais, que corresponde a uma contracção de 28,8 por cento (kz 278,5 mil milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE 2020.

Este comportamento deve-se, em grande medida, à decisão de uma menor intervenção do Executivo na economia nacional, suportada pelo processo de privatização e fomento da indústria privada.

O sector da Defesa, Segurança e Ordem Interna regista um crescimento de 21,2 por cento e representa cerca de 19,3 por cento da despesa fiscal, motivada pelo aumento da dotação à Segurança e Ordem Pública de 48,3 por cento.

Os Serviços Gerais representam 29 por cento da despesa fiscal, comportamento motivado pelo incremento de 65,2 por cento relativamente ao exercício anterior. Este comportamento é suportado pelo aumento da dotação orçamental atribuída aos Serviços Gerais (463,6 por cento) e aos órgãos Executivos (78, 6 por cento).

As necessidades básicas de financiamento para o OGE 2020 estão estimadas em cerca de 7.879 mil milhões de kwanzas, 18,8 por cento do PIB.

Já as necessidades líquidas estão avaliadas em 653,3 mil milhões de kwanzas. Este montante será obtido pela captação de financiamento no mercado interno e externo.

A segunda Reunião Plenária Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional teve como ponto único a votação final global do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2020.

C/ A24H