Juízes do Tribunal Constitucional recebem, cada um, 100 milhões de kwanzas de presente

Um grupo restrito de juízes do Tribunal Constitucional de Angola recebeu, no passado dia 17 de Agosto, o presente de “100 milhões de kwanzas” para cada um, que foram canalizados por via de uma empresa privada. Para além dos valores monetários, cada um dos visados recebeu também um anel de diamante, cuja a entrega foi procedida pessoalmente por um alto quadro do Conselho da Administração da Endiama.

“Com o referido anel de diamante, o presenteado pode depois viajar e vender no exterior do país, recebendo os valores que ficam já depositados fora de Angola”, conforme rematou uma fonte explicando que a entrega de anéis de diamantes para juízes é um expediente antigo de apropriação de dinheiros públicos, “inventado” pelo economista Fuki João Carlos, que no passado liderou a equipa económica do Tribunal Constitucional, ao tempo do Juiz Presidente Rui Ferreira.

Os presentes (valores monetários ) entregues justamente uma semana antes das eleições estão a dar azo a leituras de alegados “comprometimento eleitoral”, visto que o Tribunal Constitucional é o órgão de soberania que valida os resultados eleitorais, depois de esgotados todos as contestações junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A sua presidente Laurinda Cardoso, é quem irá dar posse ao Presidente da Republica, saído das eleições de 24 de Agosto.

O Tribunal Constitucional é um órgão constituído por 11 Juízes, sendo que, na sua maioria, são juristas oriundos da alta hierarquia do MPLA, como é o caso da sua Presidente que é membro suspensa do Bureau Político do partido no poder.

O TC tem a reputação de resolver positivamente e em tempo recorde todos assuntos que põem em causa o MPLA, comparando aos temas ligados aos partidos da oposição que levam de 4 a 8 meses, violando o principio da igualdade ao não dar tratamento igual aos partidos políticos em Angola.

Os períodos eleitorais são a fase em que os juízes recebem presentes. Em Abril deste ano, a Juíza Conselheira e Vice-Presidente do Presidente do Tribunal Constitucional, Guilhermina Contreiras da Costa Prata, recusou jubilar-se (reformar-se), na data prevista (8 de Maio) em que completaria 70 anos de idade. Internamente, foram-lhe atribuídos argumentos de que acumulou experiência em questões eleitorais, e com isso tencionava passar a jubilação somente depois da realização das próximas eleições gerais em Angola, de modo a poder ajudar.

A intenção da mesma em apenas jubilar-se depois da realização das eleições foi sendo associada a interesses empresariais envolvendo uma das suas empresas, MERAP CONSULTING, que em anos eleitorais prestam serviços à Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A MERAP CONSULTING é a empresa que no passado produzia os cartões eleitorais.

A lealdade que estes juízes prestam aos interesses do MPLA é uma pratica antiga. Desde à institucionalização do Tribunal Constitucional a empresa Auto Clinic, Limitada presta serviços de exclusividade a todas as viaturas ligadas ao TC, excepto as de marca Jaguar e Land Rover, por falta de mão de obra qualificada e de tecnologia adequada.

Quando, no ano passado o Presidente João Lourenço nomeou a então Secretária de Estado, Laurinda Cardoso, para chefiar o Tribunal Constitucional, esta, por sua vez, recusou-se afastar as empresas do antigo Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, tal como as de Guilhermina Prata que prestam serviços neste órgão de soberania.

As dificuldades de Laurinda Cardoso em afastar tais empresas é associada às ligações estreitas entre a mesma e Rui Ferreira. A Presidente Laurinda Cardoso é casada com um primo português de Rui Ferreira. Trabalhou como advogada nos seus escritórios de advogados em parceria com a Juíza Guilhermina Prata. Quando a empresa Auto Clinic, Limitada foi criada, Laurinda Cardoso era quem encabeçava como testa-de-ferro muitas das empresas de Rui Ferreira, que se encontram em nome dos filhos destes e do sócio libanês Kassim Tajideen.

Em meios da magistratura é frequente dizer-se que Laurinda Cardoso obedece apenas a orientações de duas pessoas em Angola, do Presidente João Lourenço e do antigo Juiz Rui Ferreira, seu mentor.

Nos dias de hoje são-lhe reconhecidas a devoção que nutre por Rui Ferreira, responsável pela sua ascensão no regime. Em meios privados considera Rui Ferreira como uma das “maiores bibliotecas vivas” que alguma vez já conheceu. Sente-se muito tocada quando Rui Ferreira é objecto de criticas.

Fonte: Club-K