Juíza Laurinda Cardoso do TC indeferiu processo de António Venâncio

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Última Hora – Juíza Laurinda Cardoso do TC indeferiu processo de António Venâncio

Laurinda Prazeres Cardoso, juíza-conselheira presidente do Tribunal Constitucional, indeferiu, nesta terça-feira (07.12), a providência cautelar do pré-candidato à liderança do MPLA, eng. António Venâncio.
Num despacho de uma página e meia, Laurinda Cardoso é peremptória: “as alegações e fundamentos supra, mormente no que respeita à natureza do processo adoptado pelo Requerente, permitem-nos concluir que a mesma deve ser feita ao abrigo da Lei dos Partidos Políticos”. Ou seja, impugnar o Congresso do MPLA, só mesmo por intermédio das estruturas partidárias.
O pré-candidato à liderança do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, António Venâncio, decidiu recorrer ao Tribunal Constitucional, com vista à impugnação do VIII Congresso, marcado para os dias 9 e 11 deste mês.

O processo de ação cautelar deu entrada na tarde desta quarta-feira (01.12), anunciou em exclusivo à DW, o mandatário de António Venâncio, Kajim Ban-Gala, que explica: “é uma ação de natureza cautelar, pedindo nulidade em face de inúmeros atropelos e desconformidades registadas no andamento do processo preparatório do VIII Congresso do MPLA”.

António Venâncio viu inviabilizada a sua pretensão de concorrer à presidência do MPLA, alegadamente por irregularidades aos estatutos do partido cometidas desde o início do processo de candidaturas.

Fonte: Nelson Francisco Sul.

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