Última Hora – Eleições: TC nega provimento a recurso da UNITA e fecha processo eleitoral
O TC ( Tribunal Constitucional), na sua condição de Tribunal Eleitoral, divulgou hoje o acórdão 769/2022, onde nega o recurso da UNITA sobre o processo de contagem dos votos nas eleições gerais de 24 de Agosto onde o partido do “Galo Negro” pretendia ver a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) a contar novamente os boletins.
Nesta nova contagem, agora recusada pela Corte Constitucional, a UNITA pretendia que fossem sendo comparadas as actas síntese que serviram à CNE para chegar aos resultados finais definitivos divulgados a 26 de Agosto pelo seu presidente, Manuel Pereira da Silva, e as actas síntese que o partido tem na sua posse fornecidas pelos seus delegados nas Assembleias de Voto.
A UNITA, tal como, de resto, a CASA-CE, que viu o TC recusar provimento a recurso semelhante na quarta-feira, queria comparar actas, esperando, com esta iniciativa legal agora recusada, levar o Tribunal Eleitoral a impor uma nova contagem à CNE, embora o órgão eleitoral mantenha que a lei, como é, de facto, o caso, não impõe esse tipo de “acareação”, razão pela qual recusou a reclamação inicial dos concorrentes que o exigiam.
Recorde-se que a UNITA divulgou uma série de resultados de assembleias de voto através da sua contagem paralela e Adalberto Costa Júnior avançou que “segundo as cópias oficiais das actas foram retirados 347.436 votos à UNITA e foram acrescentados 185.825 ao MPLA” questionando: “Perante esta diferença pode a CNE evitar a recontagem dos votos na presença dos partidos concorrentes?”.
Sobre estas decisões do TC, o jornalista e analista político Reginaldo Silva publicou na sua página que a CNE não considerou que as dúvidas formuladas pelos concorrentes “não são apenas dos litigantes”, somando-se na busca da verdade sem questões em brabco os “milhões de angolanos que também têm legitimidade bastante para fazerem a avaliação deste processo”. O jornalista sublinhou que não pode “aceitar que o papel do eleitor seja apenas o de votar, bazar e apenas voltar daqui a cinco anos” para participar em mais uma “festa da democracia”.
Nas eleições de 24 de Agosto, de acordo com a acta com os resultados finais divulgados pela CNE a 26 de Agosto, o MPLA obteve 51,17 por cento e 124 deputados e a UNITA 43,96 por cento e 90 deputados.
Entre os partidos mais pequenos, foi o PRS quem chegou mais forte, em 3º, com 1,14%, seguindo-se a FNLA, com 1,06%, a PHA, com 1,02%. Todos estes partidos com dois deputados eleitos garantidos. A CASA-CE com 0,76%, a APN com 0,48 por cento e PJANGO com 0,42% dos votos não conseguiram qualquer assento parlamentar.
Dos mais de 14 milhões de eleitores inscritos, votaram 6.454.109, o que corresponde a 44,82%, e não votaram mais de sete milhões, correspondendo a 55,18% de abstenção.
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