Notícias de Angola- Deputados aprovam hoje nova Lei Geral do Trabalho
Os 220 deputados eleitos nas últimas Eleições Gerais de 24 Agosto de 2022 analisam hoje a aprovação da proposta da nova Lei Geral do Trabalho (LGT) muito aclamada pelos sindicatos de trabalhadores.
Reunidos hoje, quinta-feira, 23, na 4ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura da Assembleia Nacional, os parlamentares vão analisar o diploma que se adequa à Constituição da República, às convenções internacionais ratificadas pelo Estado e à realidade socioeconómica do país, de acordo com a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Entre outros aspectos, a proposta da nova Lei Geral do Trabalho contempla a eliminação de disparidades das empresas pela dimensão e duração do contrato de trabalho por tempo determinado, a reconfiguração do critério de fixação das remunerações adicionais, bem como a determinação das indemnizações e compensações.
O diploma pretende distinguir pequenas, médias e grandes empresas, no que às indemnizações e compensação dizem respeito, quando o trabalhador vir a perder o seu posto de trabalho.
Citada pelo Jornal de Angola, a ministra Teresa Rodrigues Dias informou que a nova LGT põe fim a essa distinção, argumentando que do ponto de vista da Lei todos são trabalhadores e, portanto, todos devem merecer a indemnização sem discrepância de estar afiliado a uma pequena, média ou grande empresa.