Notícias de Angola – Burla Tailandesa: Leitura da sentença marcada para o dia 16 do mês corrente em Luanda
O Informativo Angolano soube que, o Tribunal Supremo de Angola marcou hoje para dia 16 deste mês a leitura do acórdão do julgamento da suposta tentativa de burla ao Estado angolano em 50.000 milhões de dólares, caso conhecido como “burla tailandesa”.
O anúncio foi feito na sessão de hoje do julgamento do processo, iniciado a 17 de janeiro deste ano, em que foi feita a apresentação, discussão e aprovação de 106 quesitos (perguntas colocadas pelo tribunal para resposta em função da prova produzida e a emissão da decisão), aos quais se juntaram alguns da defesa acolhidos pelo tribunal.
Neste processo, estão a ser julgados dez réus – quatro tailandeses, quatro angolanos, um eritreu e um canadiano -, acusados da prática dos crimes de associação criminosa, de burla na forma frustrada, de fabrico e falsificação de títulos de crédito, de falsificação e uso de documentos, de tráfico de influência e de auxílio e promoção à entrada ilegal.
Em declarações à imprensa no final da sessão, o advogado da defesa Sérgio Raimundo preferiu não antecipar qual será o fim deste julgamento, salientando que criou alguma confusão na sociedade a posição do Ministério Público na última sessão, com o pedido de absolvição de dois dos réus e de alguns crimes para outros réus.
“Algumas pessoas começaram já a tirar ilações da decisão final. Atenção, é preciso sermos prudentes e termos muito cuidado, aquilo é a tese do Ministério Público e do outro lado é a tese da defesa. A decisão vai manifestar a convicção do tribunal em relação aos factos, tendo em atenção a prova produzida ao longo das várias sessões de discussão e julgamento da causa”, disse Sérgio Raimundo.
Na última sessão, o Ministério Público pediu a absolvição do réu Norberto Garcia, ex-diretor da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP) angolana e antigo porta-voz do MPLA, partido no poder em Angola, concluindo que, pelas suas ações, à luz das atribuições daquela instituição do Estado, não foram “descortinados elementos integradores” nos crimes de que vinha acusado.
Para o réu Million Isaac Haile, cidadão eritreu, detido desde 21 de fevereiro de 2018, o Ministério Público pediu igualmente a sua absolvição, concluindo inclusive que da condição de réu deveria passar a ofendido.
Por sua vez, o advogado Evaristo Maneco, defesa do réu Norberto Garcia, disse que o tribunal caminhou bem, tendo em conta que o essencial dos quesitos tem a ver com perguntas que constam do processo.
“Houve consenso para que as coisas funcionassem dessa forma, só não haverá consenso no momento do acórdão”, referiu o causídico, acrescentando que, enquanto advogado de Norberto Garcia, mantém o optimismo, que “tem sempre a sua tendência de se concretizar ou não”.
O caso remonta a 2017, quando, em finais de novembro de 2017, chegou a Angola uma delegação de supostos investidores estrangeiros, provenientes da Tailândia, com uma carta-convite do então director da UTIP, entregue pela ré angolana Celeste de Brito, para investirem no país.
Em fevereiro de 2018, as autoridades policiais angolanas procederam à detenção dos quatro réus tailandeses, de dois réus angolanos, um eritreu e um canadiano, após alerta da Unidade de Informação Financeira (UIF) sobre a suposta falsidade do cheque.
Em prisão preventiva encontram-se quatro réus tailandeses, entre os quais Raveeroj Ritchoteanan, tido como o líder do grupo, presidente da empresa Cetennial Energy Company e dono do cheque de 50.000 milhões de dólares (43.500 milhões de euros) apresentando às autoridades angolanas para investimento em projectos sociais e económicos em Angola, dois angolanos e um eritreu, enquanto estão em prisão domiciliária dois angolanos e o canadiano a aguardar a sentença em liberdade, mas retido no país.
A acusação do Ministério Público referia que a 27 de novembro de 2017 a delegação de estrangeiros chegou ao país integrada ainda, além dos detidos, pelos tailandeses Praxa Kanyaprasit, Kanphitchaya Kanyaprasit, Watcharinya Techapingwaranukul, procurados pela polícia, o canadiano Pierre René Tchio Noukekkan e o japonês Miyazaki Yasuo, também foragidos.
O Ministério Público referia na acusação que foi Celeste de Brito, empresária angolana, igualmente detida há mais de um ano, quem solicitou cartas às instituições do Estado angolano a convidar os tailandeses a realizar financiamentos em Angola, tendo antecipadamente sido enviada uma cópia do cheque no valor de 5,2 mil milhões de dólares “para fazer prova da capacidade financeira da empresa” Cetennial.