Notícias de Angola – OGE 2022 já em execução
O Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2022, que teve a aprovação final a 14 de Dezembro último, já está em execução há três dias, embora seja apenas hoje o primeiro dia normal de trabalho nas respectivas unidades orçamentais.
O Orçamento Geral do Estado para 2022 está avaliado em cerca de 18 745,3 mil milhões de kwanzas (18,7 biliões), representando um aumento de 26,8 por cento relativamente ao OGE/2021. O Sector Social absorverá 38,1 por cento da despesa fiscal primária, correspondendo a 19,2 por cento (3,5 biliões) da despesa total e a um aumento de 28,2 por cento face ao OGE 2021.
Neste sector, destaca-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Protecção Social, com pesos de 13,2 por cento, 9,8; 7,5 e 6,9 por cento na despesa fiscal primária, respectivamente.
A política fiscal do Executivo para o ano de 2022 continuará a ser pautada pelo objectivo geral de fortalecer as condições da tesouraria do Estado e da sustentabilidade das Finanças Públicas. Assim, espera-se para 2022 um saldo fiscal global superavitário no valor de 1,5 mil milhões (2,6 milhões de dólares), correspondendo a 0,003 por cento do PIB, estando-se assim, tecnicamente, perante um orçamento equilibrado, em resultado de fluxos globais de receita e despesa fiscais iguais no equivalente a 21,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2022, é esperado um crescimento real de 1,6 por cento para o sector petrolífero (incluindo gás), enquanto para o sector não petrolífero as projecções indicam um crescimento de 3,1 por cento.O OGE prevê um preço base do barril de petróleo de 59 dólares (32,7 mil kwanzas no câmbio do dia de hoje). Esta opção conservadora pode valer importantes receitas extraordinárias ao Tesouro, uma vez que o ano 2022 arrancou com o barril de petróleo fixado nos 77,8 dólares (43,2 mil kwanzas), um diferencial de 18,8 dólares (10,4 mil kwanzas). Em 2021, o preço médio do barril de Brent foi de 70,9 dólares (39,3 mil kwanzas).
As necessidades brutas de financiamento são mantidas em níveis compatíveis com a sustentabilidade das finanças públicas, sendo que as mesmas estão avaliadas neste orçamento em 7.109,4 mil milhões de kwanzas (13 por cento do PIB), traduzindo uma redução de 2,9 pontos percentuais do PIB, quando comparadas com as do OGE 2021.
Todavia, são marcadas por um aumento das despesas com as amortizações da dívida para 6 532,6 mil milhões de kwanzas (12 por cento do PIB), influenciado pelo término da vigência da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G-20 e Club de Paris, ao qual Angola aderiu em 2020 e no II Semestre de 2021.
A estratégia do Executivo tem-se traduzido num reforço da credibilidade da política económica e em particular da política fiscal, reconhecida tanto ao nível interno como pelas instituições internacionais e agências de notação de risco soberano, como é o caso particular da Moody´s, que melhorou o rating de Angola para B3, com perspectiva estável.
“Para o ano 2022, espera-se, de igual modo, que o défice primário não petrolífero se situe neste orçamento em 5,3 por cento do PIB. Com o OGE 2022, o défice primário não petrolífero será reduzido em 0,1pp face ao observado em 2020 (défice de 5,4 por cento do PIB) muito embora reflicta um aumento de 1,2pp, face às expectativas de fecho para o ano 2021 (4,1 por cento de défice)”, lê-se no relatório de fundamentação.