BNA desconhece a quantia do dinheiro repatriado

O Informativo Angolano soube que, o BNA desconhece a quantia do dinheiro repatriado mesmo com declaração obrigatória com valor descrito

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BNA desconhece a quantia do dinheiro repatriado

Os valores repatriados foram registados em declaração própria e depositados em contas “autônomas” de repatriamento, em moeda estrangeira, não dando azo a confusões. O Banco Nacional de Angola desconhece o montante exato dos valores repatriados, ao abrigo da Lei do Repatriamento, segundo afirmou o governador do BNA, José Massano, apesar de ser a entidade responsável pela “supervisão” do processo e de ficar com um dos três exemplares preenchidos por quem aderiu ao processo de repatriamento. Em declarações aos jornalistas, esta semana, um mês depois do fim do prazo para o repatriamento voluntário, que expirou a 26 de Dezembro.

José De Lima Massano Governador do BNA

Segundo o governador do BNA, José De Lima Massano, o BNA já recebeu “um primeiro apanhado dos bancos”, mas teve “alguma dificuldade em reconhecer a totalidade dos valores indicados como parte” do processo de repatriamento alegando que “a lei tem a sua complexidade e alguns dos recursos repatriados têm um conjunto de benefícios associados”, o governador do BNA explicou que nem sempre se consegue fazer a distinção entre os valores repatriados ao abrigo do “livre repatriamento” e os que regressaram ao abrigo da Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros, que garante amnistia fiscal, cambial e criminal aos detentores desses recursos.

 

 

Políticos pedem transparência no processo de repatriamento de capitais

O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos (UNTA) e deputado do MPLA, Manuel Viagem, defendeu que o Governo, sendo gestor do património público que pertence a todos os angolanos, deve disponibilizar maior informação aos cidadãos para que os mesmos possam fazer juízo de valor sobre a qualidade do seu desempenho.

“O património é dos cidadãos angolanos e tudo o que diz respeito aos angolanos, os angolanos têm o direito de serem informados. Estamos de acordo que, caso existam dados referentes a todo esse processo, devem sair do sigilo para se tornarem públicos”, apelou.

O responsável lamentou o facto de alguns cidadãos terem enveredado por comportamentos que considerou condenáveis do ponto de vista patriótico e engrandeceu a medida do Executivo no sentido de sancionar, nos termos da lei, todos os prevaricadores que de forma ilegal retiram recursos da alçada do Estado.

“O período de graça foi vencido e se as pessoas não se manifestaram durante esse período, nesta altura do contencioso o Estado tem que ter, de facto, uma mão pesada e retirar desses cidadãos o que foi extraído de forma ilegal e responsabilizá- los pelos seus actos”, acrescentou.

O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, por seu turno, disse haver muita falta de transparência em torno de todo esse processo de repatriamento de capitais, pelo facto de até ao momento não se ter ainda nenhuma informação sobre o capital já declarado.

O político reiterou que a sua formação política não está de acordo com o facto de o dinheiro que foi retirado dos cofres do Estado ser considerado como dinheiro daqueles que o levaram ilegalmente para o estrangeiro, defendendo que o dinheiro em causa tinha que ser devolvido aos cofres do Estado.

“Isso acaba por ser como uma lavagem desse dinheiro, é como legitimando o ladrão. Mas, como angolanos que somos, precisamos desse dinheiro, esperemos que todo esse processo tenha êxitos, que o dinheiro volte para os cofres do Estado porque faz muita falta ao país”, disse Miau.

Para o secretário-geral do PRS, Rui Malopa, que também se mostrou céptico quanto ao cumprimento pleno do processo, findo o período de graça, o Banco Nacional e o Ministério das Finanças deveriam vir a público divulgar os dados já recolhidos.

Rui Malopa referiu que o facto de essas instituições nunca terem tornado pública a lista dos detentores desses recursos dificulta a precisão de quem é que estará nessa condição, “Nós deveríamos ter já uma lista devidamente selecionada dos recursos que durante anos foram transferidos para o exterior”, disse, avançando que o seu partido espera que durante a fase de repatriamento coercivo o Governo cumpra as medidas plasmadas na lei.

A Procuradoria-Geral da República avançou que vai começar a agir de acordo com a lei, accionando os mecanismos legais existentes para fazer cumprir aquilo que a lei determina, porém, diz que para o êxito deste processo vai contar com a cooperação judicial internacional para a localização de capitais.

Fonte: Expansão/ O pais

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