Notícias de Angola – BNA cede uso de TPA’s aos empreendedores do mercado informal
O Banco Nacional de Angola (BNA) permitiu aos micros empreendedores, que conduzem a sua actividade no mercado informal, através de um ponto fixo de venda, ter acesso ao uso de TPA’s ( Terminal de Pagamento Automático), de acordo com o Aviso nº 12/2020, de 27 de Abril do banco central, à que o Mercado teve acesso.
Trata-se de mais um passo importante para que os cidadãos reduzam a utilização de dinheiro em papel nas transacções comerciais que ocorrem em mercados informais regulados pelas administrações municipais.
Segundo o aviso, o micro empreendedor deve ser portador de um bilhete de identidade e deter uma autorização do órgão competente da administração local para o exercício da sua actividade no referido ponto fixo de venda.
Esta estratégia enquadra-se no âmbito do esforço que o BNA tem vindo a desenvolver sobre um conjunto de iniciativas que visam aumentar os níveis de inclusão financeira.
Deste modo, o Banco Nacional de Angola emitiu este Aviso (supracitado) que estabelece um regime de “contas simplificadas”, que são contas bancárias destinadas a pessoas singulares, residentes, que não reúnem todas as condições para a sua abertura nos termos da regulamentação vigente, tal que, para fins comerciais, o titular deverá solicitar ao banco a disponibilização de um TPA para o uso da sua actividade informal.