Notícias de Angola – AGT arrecada 117,5 mil milhões Kzs menos 6% do previsto no OGE 2020
Nos primeiros três meses deste ano a AGT reembolsou um total de 51,2 mil milhões Kz, mais 8,6%, comparativamente ao valor registado no IV trimestre de 2019. As projecções da AGT indicam que até ao final do ano vai haver uma quebra na receita fiscal com o IVA.
A receita fiscal, nos primeiros três meses de 2020 cifrou-se nos 117,5 mil milhões Kz, menos 6%, comparativamente aos 125,1 mil milhões Kz previstos pelo Governo no OGE de 2020, indicam os dados do relatório sobre os seis meses de vigência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), divulgado pela Administração Geral Tributária (AGT).
Os cálculos do Expansão, com base nos dados da AGT, apontam que os números do fisco poderão cair no segundo trimestre para níveis preocupantes, situação que poderá pesar nas projecções financeiras do Executivo tendo em conta a baixa da actividade económica devido à Covid-19.
Entre Outubro de 2019 e Março de 2020, período em que vigora o IVA, foram arrecadados em termos brutos, 256,1 mil milhões kz. Deste valor, 158, 1 mil milhões kz, fazem parte o IVA arrecadado na importação, o IVA nas operações internas com os regimes geral e transitório, o IVA cativo cobrado automaticamente pelo Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, bem como da cobrança indevida efectuada por contribuintes não autorizados a cobrar o IVA pela AGT, mas que procederam a entrega voluntária aos cofres do Estado, e ainda o imposto cobrado aos seus clientes, deduzindo-se os valores para a reserva dos reembolsos.
Os dados indicam que no total verificou-se um grau de cumprimento, face as projecções do OGE, na ordem de +36%, o que revela que ainda existem muitas dificuldades na implantação efectiva do imposto.
A AGT lembra que o total do IVA arrecadado teria superado os 300 mil milhões Kz se todos os contribuintes que liquidaram o imposto procedessem à entrega voluntária do dinheiro para os cofres do Estado, tendo em conta que até final de Abril registou-se um dívida relativa ao IVA cobrado nas operações internas de 51,2 mil milhões Kz, que ainda não pagos pelos contribuintes.
A cobrança desta dívida registada nos primeiros três meses, será efectuada em sede de execução fiscal, assim que a situação actual estiver normalizada, estando o fisco a preparar as certidões de dívidas, bem como os mandados de penhora.
Expansão