Os réus do chamado “Caso CNC”, abreviatura do Conselho Nacional de Carregadores, em julgamento no Tribunal Supremo desde 31 de Maio, vão conhecer as suas sentenças a 15 do corrente mês. No caso estão implicados, além do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás (em prisão preventiva desde Setembro de 2018), o ex-director-geral do CNC, Manuel António Paulo, e os antigos directores-adjuntos Isabel Bragança, Rui Manuel Moita e Eurico Pereira da Silva.
A sessão desta terça-feira foi marcada pela apresentação dos quesitos por parte do Tribunal Supremo. Na ocasião, o tribunal apresentou 133 quesitos analisados pelos advogados de defesa, que pediram a reformulação de algumas questões pontuais, assim como procederam ao acréscimo de outros aspectos.
Os réus são acusados de peculato, branqueamento de capital, associação criminosa e prática de artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado com o fim de capitalizar as suas empresas e algumas entidades privadas, num montante estimado em mais de mil milhões de kwanzas, 40 milhões de dólares e 13 milhões de euros.
De acordo com o Ministério Público, os réus, além dos desvios indevidos, receberam do fundo de solidariedade o montante de 507 mil e 345 dólares norte-americanos e 3.444.76 euros. Na sessão anterior o Ministério Público pediu a pena de 12 anos de prisão para todos os réus.
