O empresário tailandês Raveeroj Ritchoteanan foi condenado ontem, pelo Tribunal Supremo, a pena única de 7 anos e 6 meses de prisão maior no processo que julgou uma tentativa de burla ao Estado angolano em cerca de 50 mil milhões de dólares.
Raveeroj Ritchoteanan foi condenado
A pena de 7 anos e seis meses aplicada a Raveeroj Ritchoteanan, principal réu no processo, é resultante da operação jurídica dos crimes de associação criminosa, onde foi condenado na pena de 6 anos de prisão maior e pelo crime de burla por defraudação na forma frustrada na pena de 3 anos de prisão maior.
A empresária angolana Celeste de Brito, em cúmulo jurídico, foi condenada à pena única de 2 anos de prisão maior, resultante da condenação nos crimes de associação criminosa na pena de 4 meses de prisão maior, de tráfico de influência na pena de 4 meses de prisão maior, de burla por defraudação na forma frustrada como cúmplice na pena de 1 ano de prisão maior, e como autora do uso de um documento falso na pena de um ano de prisão maior.
Os juízes da 1ª Câmara do Tribunal Supremo absolveram o antigo director da extinta Unidade Técnica para Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, acusado de envolvimento no caso “Burla Tailandesa”. Os juízes da causa Domingos Mesquita, Daniel Modesto Geraldo e Aurélio Simba absolveram ainda o eritreu Milian Isaac e o canadiano André Louis Roy. Os magistrados judiciais justificaram no acórdão que julgaram parcialmente procedente a acusação do Ministério Público (MP) e, em consequência, absolveram os réus Milian Isaac, André Louis Roy e Norberto Garcia, por não se ter provado os crimes de que foram acusados e pronunciados.
A decisão dos juízes foi recebida, por algumas pessoas que atenderam à audiência, com ligeiras palmas, interrompidas pelos pedidos de silêncio dos oficiais de Justiça na sala.
O Tribunal Supremo condenou os réus José Arsénio Manuel na pena de sete meses de prisão, Cristian Albano de Lemos na pena de seis meses de prisão, pelo crime de tráfico de influência. Os mesmos foram absolvidos dos crimes de associação criminosa, cúmplice, burla por defraudação e auxilio à imigração ilegal.
Os juízes condenaram os réus tailandeses Monthita Pribwai, Theera Buapeng e Manin Wanitchanon, pelos crimes de associação criminosa na pena de 2 anos de prisão maior cada um, pelo crime por burla por defraudação sob a forma frustrada na pena de 2 anos de prisão maior cada um. Em cúmulo jurídico, a pena única ficou em 3 anos de prisão maior.
Os réus foram condenados ainda em taxa de justiça de 80.000 kwanzas cada.
“Passe mandato de soltura relativamente aos réus absolvidos e de condução aos estabelecimentos prisionais aos réus condenados”, disse o juiz presidente da causa Domingos Mesquita.
Em Novembro de 2017, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve um grupo 11 pessoas, entre angolanos, tailandeses, um etíope e um canadiano, acusados de tentativa de burlar o Estado em cerca de 50 mil milhões de dólares.
Tudo terá começado quando os estrangeiros chegaram a Angola com o objectivo de criar uma sucursal da Centennial Energy Company, Limited, para alegadamente investir no país até o valor de 50 mil milhões de dólares. O Ministério Público fez a acusação e o Tribunal pronuncio-se.
O tribunal realizou 30 sessões de julgamento em 90 dias, onde foram ouvidos dez réus, 12 testemunhas e 25 declarantes. Em audiência, foram utilizadas as línguas Portuguesa, Inglesa, Tailandesa e Francesa e sob acompanhamento permanente dos jornalistas.
As investigações do SIC, no entanto, concluíram que não havia qualquer linha de crédito disponível. O juiz presidente da causa Domingos Mesquita levou quatro horas de leitura do acórdão onde relatou todos os factos produzidos na acusação, na pronuncia e em sessões de julgamento, diante de mais de 100 pessoas que acompanhava a sessão. A sessão, com transmissão em directo pela imprensa, foi filmada por seis câmaras televisivas e várias rádios emitiram em direito a leitura do acórdão.
Reacção dos advogados.
Os advogados dos réus Sérgio Raimundo, Evaristo Maneco e Carlos Salombongo consideram que a justiça foi feita, e que a decisão dos juízes esteve equilibrada.
Sérgio Raimundo disse os seus constituintes, o canadiano absolvido e o angolano José Arsénio condenado, tiveram uma medida penal equilibrada e que satisfaz os interesses dos mesmos constituintes.
Carlos Salombongo, advogado de Celeste de Brito, disse que é preciso analisar os prós e os contras para saber se pode ou não recorrer da decisão dos juízes. O advogado disse que vai analisar e, nos próximos dias, vai definir que posição tomar.
Norberto Garcia agradece a Deus
O antigo director da extinta UTIP agradeceu a Deus, depois de ser absolvido. Norberto Garcia disse que “Deus iluminou os juízes para que chegassem à conclusão de que não cometeu nenhum crime”.
Norberto Garcia disse que não vai pedir indemnização porque “não pode aproveitar uma situação de erro processual para tirar proveito”. “O dinheiro que deveria ser para mim eu quero que se construa um bom mercado para as zungueiras para não haver mais ‘Jualianas Cafriques’, quero mais medicamento para os hospitais, quero que as crianças tenham mais escolas”, disse, realçando que ele tem mão para trabalhar.
Norberto Garcia disse que não tem ressentimento contra alguém neste processo. Norberto Garcia disse estar triste por ter recebido várias chamadas e mensagens telefónicas de pessoas que lhe abandonaram no memento em que foi acusado e só agora começaram a mostrar-se solidários.
Fonte: Jornal de Angola.