Notícias de Angola – Entre 2000 e 2017: Governantes angolanos “roubaram” mais de 100 biliões de dólares do erário
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reitera o combate cerrado ao branqueamento de capitais e fluxos financeiros ilícitos, através do reforço da formação conjunta a todos os níveis, visando a uniformização ao entendimento do conceito e alinhamento de procedimentos na investigação destes crimes, revelou, em Luanda, a vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto.
Durante a sessão de abertura do seminário sobre Confisco de Activos, destinado aos magistrados dos Tribunais Superiores, em representação do procurador-geral, Hélder Pitta-Groz, a responsável fez questão de esclarecer que “a corrupção e toda a criminalidade conexa geram proventos avultados”, justificando, por isso, ser imperioso que os aplicadores da lei, na actuação, “desconstruam a ideia de que o crime compensa”, colocando os criminosos na condição patrimonial e financeira em “que se encontravam antes da prática do facto ilícito”.
Inocência Pinto explicou que, em matéria de prevenção de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, “foram identificadas insuficiências no sector da Justiça” que urge suprir, concretamente, “nos órgãos aplicadores da lei”.
“É, neste sentido, que a PGR, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), no âmbito do apoio ao fortalecimento do Sistema Nacional de Recuperação de Activos de Angola, PRO-REACT, realizaram este seminário com o propósito de fortalecer as capacidades técnicas dos magistrados, que actuam nos Tribunais Superiores, em matéria de prevenção e repressão”, sublinhou.
De acordo com a primeira mulher no cargo de vice-procuradora-geral da República, poder-se-á alcançar os objectivos por via da recuperação de activos com especial atenção para a identificação do beneficiário efectivo, para o recurso ao mecanismo da perda sem condenação, para os activos virtuais, entre outras medidas, por constituírem desafios no âmbito do combate a este tipo de criminalidade.
“Os agentes do crime têm aperfeiçoado o modus operandi, com um nível de sofisticação jamais visto, que lhes permite afastar o dinheiro o máximo possível da origem ilícita”, admitiu Inocência Pinto, acrescentando que sobre a PGR impende a responsabilidade da adopção de medidas susceptíveis de reverter o actual quadro.
“Para tanto, impõe-se o reforço da formação conjunta a todos os níveis, visando a uniformização relativamente ao entendimento do conceito de branqueamento de capitais a matérias conexas, bem como o alinhamento de procedimentos na investigação desses crimes”, disse, durante o discurso na última sexta-feira.
A realização do seminário, referiu, é a “oportunidade perfeita” para a partilha de conhecimentos, experiências e melhores práticas, “no domínio da recuperação de activos e, consequentemente, do combate ao branqueamento de capitais”.
“Desta arte, reputamos de capital importância a sua realização”, referiu, bem como de todas as acções “que concorram para ultrapassar os desafios” com que a PGR se depara na actualidade, no que à prevenção e repressão do tipo de criminalidade dizem respeito.
A vice-procuradora da República augurou uma formação que alcance os desafios de dotar os magistrados dos Tribunais Superiores de uma visão mais clara dos desafios actuais, mas também providos de “novas ideias e estratégias para ultrapassá-los”.
Milhões retirados do país
Cerca de 100 mil milhões de dólares, segundo a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), Eduarda Rodrigues, é o montante retirado de Angola, na sequência de crimes de peculato, corrupção, branqueamento de capitais e contratos milionários, muitos deles “extremamente lesivos ao país”.
C/ Na mira do crime