Tribunal português congela contas do consulado Geral de Angola em Lisboa

Notícias de Angola – Tribunal português congela contas do consulado de Angola em Lisboa

O Informativo Angolano soube que, o Consulado Geral de Angola em Lisboa tem uma das suas contas bancarias bloqueadas por ordem de um tribunal português que está a julgar o processo de despedimentos ilícitos de funcionários de recrutamento local.

Depois de recorrem a justiça, esta obrigou aquela missão diplomática a pagar as devidas indemnizações aos queixosos e ao mesmo tempo penhorou as contas do consulado até que os pagamentos sejam concluídos.

Os despedimentos aconteceram no ano passado quando o actual cônsul geral, Narciso do Espírito Santo Júnior decidiu mandar para casa 36 funcionários de recrutamento local “sem critérios nem negociações” a pretexto de alegas razões de austeridade (falta de verbas).

Em reação, um grupo dos funcionários despedidos que tentou em vão dialogar com o cônsul, levou o assunto para ser resolvido pelo Tribunal do Trabalho de Lisboa (TTL) cuja ação resultou nos seguintes processos a saber:

1949/19.2.T8.LSB
78/19.OT.8.LSB
18961/181T8LSB
18961/181T8LSB
8292/19.5.T8LSB
1951/19.4.T8LSB
19149/18.7.T8LSB
1948/19.4.T8LSB
19003/18.2.T8LSB
1950/19.6.T8LSB
18.094/18.1T.8LSB
18929/18.8LSB
18929/18.8T8LSB

Enquanto os processos de pagamento das indemnizações de correrem, o Tribunal do Trabalho de Lisboa, a pedido da defesa dos visados, ordenou, a 1 de Fevereiro do corrente ano, o penhoramento de duas contas do consulado de Angola, alocadas no “Nova Banco” e outro na “Caixa Geral de Deposito”.

No mesmo dia, o mesmo Tribunal desbloqueou a conta no “Novo Banco” depois de analisar que era a conta que o consulado usava para pagamentos dos salários e de outras despesas correntes.

Por outro lado, decidiu penhorar apenas a conta Numero 00089235930 domiciliada na Caixa Geral de Depósito (CGD) aberta desde 2011 e que estava a ser usada para o procedimento das indemnizações aos trabalhadores despedidos.

O Tribunal de Lisboa decidiu favoravelmente aos visados levando com que o cônsul Narciso do Espírito Santo Júnior reportasse a Luanda tendo o ministério das finanças de Angola transferido 500 mil euros para esta missão consular poder pagar as indemnizações.

Em meios que acompanham o assunto, levantam suspeitas segundo as quais o consulado não terá usado o reforço chegado de Luanda para proceder com as indemnizações. As suspeitas são apoiadas pelo facto de os pagamentos terem estado a ser feitos de forma faseada.

“O que notamos foi que o consulado fez aproveitamento desta situação solicitando valores de 500 mil euros ao ministério das finanças de Angola que na verdade não foram usados para as indemnizações, senão o cônsul não estaria a pagar os lesados, em prestações”, disse uma fonte que acompanha o processo.

A conta do consulado na Caixa Geral de Depósitos continua  encerrada por dois motivos:  Primeiro por falhas burocráticas por parte da advogada (Emilia) do Consulado que terá falhado na entrega de requerimento ao Tribunal.

Segundo porque,  somente no próximo mês de Janeiro é que a Juíza irá despachar a condenação que favorece ao pagamento de 200 mil euros de indemnização ao queixoso do processo 1948/19.4.T8LSB.

Segundo informação chegada  ao Club-K, somente depois da conclusão deste pagamento é que o Tribunal irá decidir sobre o desbloqueio da conta.

Desentendimentos  e  ameaças

O processo das indemnizações aos antigos funcionários terão provocado a ira de altos funcionários do consulado. Numa das sessões em tribunal, o adido financeiro do consulado, Wilson Muquixe foi travado ao tentar agredir a defesa dos funcionários despedidos.

Anteriormente, o cônsul Narciso do Espírito Santo Júnior através do oficio 092/GAB.SG.2018 de 18 de Junho de 2018 escreveu a defesa dos queixosos manifestando o seu “grande repudio” e alertou que ficava “informado que está merecerá  o devido tratamento e procedimento e em conformidade com a gravidade da mesma”.

Em reação, a defesa dos lesados escreveu uma nota ao ministério dos negócios estrangeiros de Portugal queixando-se de que estaria a sofrer ameaças por parte do Cônsul Geral.

A citada defesa comunicou igualmente que o diplomata   cometeu o crime de “lock out” e que nesta condição solicitava  o levantamento das suas imunidades para que o  pudesse enfrentar as barras do tribunal português.

O Ministério dos negócios estrangeiros notificou de seguida o chefe da missão consular sobre a nota de protesto da equipa de  advogados que fazia queixa contra si.

%d bloggers like this: