PGR confisca bens de antigos gestores do INEA

Notícias de Angola – PGR confisca bens de antigos gestores do INEA

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA) da Procuradoria Geral da República (PGR), avançou com o processo de confisco de bens em posse de antigos gestores do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) que estão a ser investigados, por crimes de peculato (artigo 313.º do Código Penal) e associação de malfeitores (artigo 263.º do Código Penal).

Procuradora recusa proposta de colaboração de Sebastião

PGR confisca bens de antigos gestores do INEA

Os arguidos (Joaquim Sebastião, Artur Carlos Fortunato, Miguel Damião Gago, Faustino Feliciano, Nicolau Paulo Pascoal e Miguel João Domingos) deste processo tem estado a negociar com o SNRA no sentido de fazerem devolução de bens e de valores pecuniários em troca de liberdade. Apesar de estarem todos num único processo, o processo de negociação em curso não foi extensivo ao antigo director-geral do INEA, Joaquim Sebastião que se encontra detido há 6 meses.

Sebastião terá manifestado vontade para o efeito à PGR, porém a direção de recuperação de activos recusou a sua proposta de colaboração.

A rejeição da PGR, é baseada no fundamento atribuído a directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SNRA), Eduarda Rodrigues segundo a qual a proposta de devolução de ativos apresentada por Joaquim Sebastião é insuficiente. A procuradora, acredita que o antigo director do INEA tem muito mais do que apresenta como proposta de devolução, uma vez que se especula que é titular de aviões, embora não foram encontradas provas sobre a sua existência.

Ao contrario de Eduarda Rodrigues, uma procuradora Inocência Pinto tem sido citada como sendo favorável a recuperação de fundos para o Estado, ao contrario de detenções.

O Processo 439/19 da direção do INEA, que teve inicio na sessão de crimes económicos do Serviço de Investigação Criminal, foi recentemente transferido para Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP). Um grupo de arguido foi notificado para responder pela primeira neste departamento, já na próxima semana.

Desde que o processo dos antigos gestores do INEA foi transferido para o DNIAP, os funcionários da PGR tem se queixado de ter detetado “inconsistências” e “ilegalidades” que acreditam ter sido provocadas por alegados excessos cometidos na fase de instrução no SIC, fazendo com que o processo seja sujeito a correções para estar em condições de ir a Tribunal.

Para além da negociação de devolução de ativos em troca de liberdade, tem se levantado suspeitas de que as autoridades estejam a proteger alguns arguidos, dentre os quais o antigo DG adjunto do INEA, Waldemar Alexandre – cuja esposa é familiar da primeira-dama Ana Dias Lourenço.

As suspeitas de proteção é baseada no pormenor de se estar num processo único em que todos são acusações pelo mesmo crime de “peculato” e “associação de mal feitores”, porém, entre todos apenas um é que foi colocado na cadeia. Sobre este mesmo assunto, o jurista angolano Eduardo Filipe defende que “a justiça tem de ser igual para todos os arguidos no processo”, porque no seu ponto de vista “não pode haver dois pesos e duas medidas da PGR ou todos são presos ou todos em liberdade sem exceção”.

O processo dos antigos gestores do INEA, foi sustentada com o teor de um relatório da Inspecção-Geral das Actividades do Estado (IGAE), levado a cabo em 2009, com referência a factos ocorridos entre 2007 e 2009. Esses factos são o eventual desvio de um bilião de kwanzas (ao câmbio da altura, dez milhões de dólares) dos cofres do Estado, a sobrefacturação habitual de trabalhos, contratos duplicados para o mesmo fim e o mesmo período com empresas diferentes, contratos de guarnição com empresas de segurança para residências estranhas ao INEA. O relatório apurou estas ocorrências, e assim Joaquim Sebastião (detido) e outros (sob termo de identidade) foram constituídos arguidos a 25 de Janeiro de 2019.

Fonte: Club-K

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