Augusto Tomás acusado de defraudação em benefício próprio

Notícias de Angola – Augusto Tomás acusado de defraudação em benefício próprio

O Ministério Público (MP) acusa o antigo ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, de praticar artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado para capitalizar as suas empresas e algumas entidades privadas, com receitas do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

O Informativo Angolano soube que, a acusação consta do despacho de pronúncia do caso CNC lido nesta segunda-feira, em tribunal, cuja sessão de julgamento decorre desde sexta-feira úl-tima, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em Luanda.

No processo, Augusto Tomás e mais quatro réus (Isabel Bragança, Rui Moita, Manuel Paulo e Eurico da Silva) respondem por supostos crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada.

Os artifícios fraudulentos citados nos autos pelo MP, detentor da acção penal, supostamente praticados por Augusto Tomás, defraudaram o Estado angolano em mais de mil milhões e 500 milhões de kwanzas, mais de 40 milhões de dólares norte americanos e acima de 13 milhões de euros.

A concretização da “indisciplina” financeira, como o MP denominou, praticada por Augusto Tomás e coarguidos, só foi possível pelo facto de o ex-governante não ter criado um Conselho Fiscal para inspeccionar as contas da instituição, enquanto instituto público tutelado pelo Ministério dos Transportes.

Segundo o MP, o conselho de direcção do CNC, à data dos factos dirigido por Franco Itembo, prófugo, criou um pacote de bolsas de estudo para, supostamente, promover a superação profissional dos trabalhadores. As aludidas bolsas atingiram o valor de dois mil milhões de USD.

O MP entende que os responsáveis agiram em conluio com o então ministro dos Transportes. Na acusação a Procuradoria-Geral da República acredita que tal não aconteceria sem o conhecimento de Augusto Tomás, enquanto dirigente máximo do organismo a que o CNC está tutelado.

Os beneficiários do CNC

No processo de desvio de valores do CNC, segundo ainda o despacho de pronúncia, várias empresas beneficiaram indevidamente dos fundos do CNC, em prejuízo do Estado angolano. Realce recai para a empresa ASGM, propriedade da deputada da Assembleia Nacional, Welwitchia “Tchizé” dos Santos, e do presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), Ismael Diogo.

A ASGM, que se dedica à criação e montagem de autocarros, beneficiou de mais de nove milhões de USD, um valor que serviria para o CNC adquirir acções na aludida empresa e que, entretanto, nunca foi devolvido ao Estado.

Advogados negam

Perante as acusações que pesam sobre o seu constituinte, Paula Godinho, advogada de Augusto Tomás, afirmou na contestação que o Ministério Público cometeu várias violações penais sobre o processo. Destacou a violação dos princípios da li-berdade, da presunção de inocência, da legalidade e do “in dubio pro reo” (em caso de dúvida se favorece o réu).

Segundo a causídica, à data da detenção, Augusto Tomás era deputado e go-zava, por isso, de imunidades parlamentares pre-
vistas na constituição. A advogada disse que o réu havia suspendido, temporariamente, o mandato de deputado, para assumir o cargo de ministro dos Transportes.

Na sua opinião, face a essas incongruências, o processo a que Augusto Tomás responde não devia seguir para julgamento, até à restituição dos direitos de liberdade de que goza.

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