Angola entra este ano na zona de comércio livre da SADC e na ZLEC – Governo

O secretário de Estado da Economia, Sérgio dos Santos, assegurou que Angola vai este ano juntar-se formalmente à zona de comércio livre da SADC  “Comunidade de Desenvolvimento da África Austral” e à Zona de Livre Comércio Africana, “apresentando, no segundo semestre, uma proposta de desarmamento pautal que fará com que 85% dos bens e serviços importados passem a ter uma quota zero em termos de barreira tarifária”.

Numa entrevista à agência Lusa, em Portugal, onde participa no Fórum Portugal-SADC, o governante falou também da vontade do Governo de que as empresas privadas passem a ser o motor da actividade económica”, e assume que a mensagem do Governo “é bem acolhida lá fora, mas dentro do país ainda não é assim tão bem acolhida, [pois] as pessoas conhecem a realidade e têm receio”. Sérgio Santos admitiu que o país tinha um “posicionamento opaco”, mas vincou que o Estado está a retirar-se da actividade económica, deixando os privados ser o motor do desenvolvimento.

O secretário de Estado da Economia explicou que o País fará uma adesão faseada não só à SADC, mas também à zona de comércio tripartida e à Zona de Livre Comércio Africana. “Teremos de fazer uma adesão cuidada e faseada, terá de haver gradualismo”, declarou.

Vamos apresentar uma proposta sobre quais os produtos que durante algum tempo deverão ter protecção, porque a produção nacional é nascente, e quais os produtos a que vamos abrir [as fronteiras] dentro da SADC”, disse Sérgio dos Santos. “Isso leva-nos depois à adesão à zona de comércio tripartida, que é juntar a SADC à zona da COMESA e da CEAC, que depois culmina no projecto da União Africana”, reforçou, referindo-se ao African Free Trade Agreement, que será lançado em Julho, numa cimeira extraordinária da União Africana.

comércio livre da SADC

A COMESA é o Mercado Comum da África Oriental e Austral, uma organização destinada a promover o desenvolvimento económico, e inclui 19 países: o Burundi, as ilhas Comores, a República Democrática do Congo, o Djibuti, o Egito, a Eritreia, a Etiópia, o Quénia, a Líbia, Madagáscar, o Malaui, as ilhas Maurícias, o Ruanda, o Sudão, a eSuatini, as ilhas Seicheles, o Uganda, a Zâmbia e o Zimbabué.

A zona tripartida de comércio livre da SADC  é uma região que se estende de norte a sul de África, englobando 27 países, entre os quais Moçambique é o único país lusófono, enquanto que a Zona de Livre Comércio Africana, a mais ambiciosa destas organizações económicas regionais, pretende juntar todos os países africanos numa zona aduaneira comum, fomentando assim a integração regional e potenciando o desenvolvimento económico.

Segundo Sérgio dos Santos, “haverá uma reunião das equipas técnicas em Julho”. “A Nigéria ainda não tomou a decisão sobre a adesão e teremos que estudar tudo isto e ver como nos inserimos, mas na região da SADC, com 300 milhões de habitantes, vamos entrar imediatamente para o benefício que é termos uma zona de mercado comum”, acrescentou.

Questionado pela Lusa sobre quais os termos que Angola vai levar para a negociação sobre a entrada, de facto, para uma organização a que pertence desde a criação, em 1996, o governante respondeu que “no ano passado Angola importou produtos no valor de 12 mil milhões de dólares, com os produtos alimentares a representarem 3 mil milhões e as máquinas e equipamentos a valerem 2 mil milhões” “Destes 3 mil milhões de dólares em importações alimentares, 27% vai para a compra de um produto que é possível produzir em Angola, que é a carne de frango”, explicou.

Angola gasta 628 milhões de dólares para importar carne de franco, é nossa intenção proteger este produto, para durante algum tempo garantir que há produção de carne de frango em Angola”, acrescentou.

O secretário de Estado disse ainda que na área das máquinas e equipamentos, Angola vai “promover uma abertura pautal para ter vantagens” face às exportações da África do Sul, o principal produtor africano nesta área. “Definimos uma lista de 54 produtos que valem importações de entre 1 e 2 mil milhões de dólares, para os quais temos políticas activas de aumento da competitividade interna para substituir parcialmente as importações e tornar o mercado interno mais sustentável, através de políticas de crédito, protecção com barreiras tarifárias e não tarifárias, e ainda iniciativas de superação dos agricultores, principalmente os familiares”.

Sobre a abertura do Governo ao investimento privado, Sérgio dos Santos admitiu que Angola “tinha um posicionamento um bocadinho opaco em relação a quem estivesse fora”, mas salientou que as mudanças introduzidas são agora evidentes.

Estamos a comunicar mais, estamos a falar mais para a classe empresarial, e a mudança significativa é o facto de dizermos de forma clara e taxativa que o Estado se retira da actividade económica e que são os privados que têm de ser o motor da actividade económica”.

O Estado, reforçou, “retira-se, não será mais o promotor principal da actividade económica, vai sim ser facilitador e regulador, para permitir que haja concorrência”. No entanto, Sérgio dos Santos, reconhece que “entre a mensagem e o efeito prático há um caminho, mas as pessoas ainda desconfiam a nível interno”. “Só quando estes projectos começarem a ser feitos é que a percepção interna vai alinhar-se com a percepção externa”.

A economia de Angola deverá crescer abaixo de 1% este ano, saindo da recessão dos últimos três anos, de acordo com a generalidade dos analistas, que nos relatórios têm reconhecido a existência de uma mudança no ambiente económico, ainda que salientando os muitos desafios que o país ainda tem pela frente.

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